Adicional noturno, seguro-desemprego, repouso remunerado. Saiba quais são os direitos que a PEC das domésticas garante aos cuidadores de idosos

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O grande questionamento das famílias que necessitam de um cuidador, como no caso de pacientes com Alzheimer, é que ter este profissional essencial ficou mais complexo e oneroso, com custos mensais de cerca de R$8 mil apenas para mão-de-obra

 

Por Mariana Parizotto

Promulgada há mais de dois anos, a PEC das Domésticas, que garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria, ainda gera muitas dúvidas, principalmente para as famílias que dependem de cuidadores.  
 
Na categoria dos profissionais considerados “domésticos”, forma incluídos, também, os cuidadores de idosos. Ao todo, são 200 mil cuidadores no País, e apenas 10% têm carteira assinada. O grande questionamento das famílias que necessitam de um cuidador, como no caso de pacientes com Alzheimer ou outras enfermidades, é que ter este profissional essencial ficou mais complexo e oneroso, com custos mensais de cerca de R$8 mil apenas para mão-de-obra (sem levar em conta as despesas do plano de saúde, medicamento, alimentação).
 
Segundo Alexandre Santos, professor de direito trabalhista do curso “Cuidar é Viver” da ONG Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento em parceria com a Danone Nutrição Especializada, os cuidadores passaram a ter os seguintes direitos –já considerando o texto que regulamentou setes novos direitos e que foi  sancionado pela presidente Dilma Rousseff no início deste mês:
 
– relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
 
– seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
 
– fundo de garantia do tempo de serviço;
 
– salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
 
– irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
 
– garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
 
– décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
 
– remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
 
– proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
 
– salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
 
– duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
 
– repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
 
– remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)
 
– gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
 
– licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
 
– licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
 
– aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
 
– redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
 
– aposentadoria;
 
– assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
 
– reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
 
 seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
 
– proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
 
– proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
 
– proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
 
 O especialista também esclarece como deve ser calculado o valor da hora de trabalho do cuidador: divida o salário mensal do empregado por 220, que é o número de horas considerado pela lei por mês. Exemplificando, se um cuidador de idosos recebe mensalmente R$ 1.000,00, tem-se: 1.000,00 / 220 = 4,54. O valor da hora de trabalho é R$ 4,54. No caso de horas extras, a este valor, é preciso acrescer 50%, para se chegar ao valor da hora extra. Por exemplo: um salário mensal de R$ 1,2 mil, a hora normal é R$ 5,45. Com 50%, cada hora extra custará ao empregador R$ 8,18. 
 
Se você tiver alguma outra dúvida sobre o assunto, envie sua pergunta para mariana@lyderis.com.br
 

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