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Advogada Michelly Siqueira explica como entrar com processo para conseguir o acréscimo de 25% na aposentadoria

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Idealizadora do Alô Doutora esclarece que aposentados por idade ou contribuição que necessitem de cuidado permanente também podem ter direito ao benefício

 

Por Mariana Parizotto

 
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas de muitos leitores sobre seus direitos, o Portal Plena tem um novo parceiro, o programa Alô Doutora, idealizado pela advogada Michelly Siqueira. Por meio de voluntários e parcerias com universidades de Belo Horizonte (MG), o projeto oferece prestação de serviços comunitários de consultoria e assessoria jurídica gratuita para famílias comprovadamente necessitadas, que não têm condições de arcar com os custos de um advogado. 
 
Como primeira ação dessa parceria com o Plena, a advogada explica como é possível entrar com um processo para conseguir o acréscimo de 25% na aposentadoria  de pessoas que necessitam de um cuidador permanente, como no caso de portadores de Alzheimer. A princípio, o benefício contempla apenas aposentados por invalidez, entretanto em uma decisão recente o tribunal regional federal da 4ª região concedeu adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado por idade rural, que se encontra em estado de invalidez e necessita de cuidador permanente. Esta decisão abriu precedentes para que aposentados de outras modalidades que necessitem de cuidado permanente também tenham direito ao benefício.
 
Veja o que diz a especialista:
 

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A decisão do TRF4 abre precedente para que outros aposentados que se tornem inválidos e comprovem precisar de ajuda de terceiro se beneficiem deste acréscimo. 
 
Para requerer o benefício, o segurado deverá juntar os seguintes documentos:
Atestado médico e/ou exames laboratoriais
Documentação de identificarão (carteira de identidade/carteira de trabalho e previdência social)
CPF
PIS/PASEP
 
O segurado deverá procurar um advogado de sua confiança, ou a defensoria pública da união caso não tenha condição de arcar com o custo do advogado.
 
Muitas famílias têm conseguido esse auxílio quando comprovam a necessidade do auxílio de cuidador permanente. 
 
Quanto a prazo depende do andamento do processo no Poder judiciário!
 
 

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