Aposentados por idade ou por tempo de contribuição pelo INSS, que necessitem de acompanhamento permanente, também podem conseguir adicional de 25%

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O benefício legalmente é concedido aos aposentados por invalidez que necessitem de cuidados permanentes, no entanto a jurisprudência vem entendendo que tal acréscimo também deve ser estendido para outras modalidades de aposentadoria

 

Redação Plena

 
Diversos leitores têm perguntado ao Portal Plena se o acréscimo de 25% na aposentadoria de contribuintes que necessitam da assistência permanente de outra pessoa é válido apenas nos casos de aposentadoria por invalidez. 
 
Consultamos o advogado André Mansur e ele esclareceu que o benefício legalmente é concedido aos aposentados por invalidez que necessitem de cuidados permanentes, no entanto a jurisprudência vem entendendo que tal acréscimo também pode ser concedido aos aposentados por idade ou tempo de contribuição que dependam de outra pessoa para seus cuidados diários. 
 
Isto quer dizer que qualquer aposentado, seja por invalidez, tempo de contribuição ou por idade, que tiver acometido de enfermidade grave, como por exemplo a doença de Alzheimer, que o impossibilite de realizar as suas atividades básicas, poderá requerer a majoração de seu benefício em 25%, comprovando para tanto a necessidade de acompanhamento permanente de outra pessoa, como uma laudo médico, por exemplo. Porém estes pedidos feitos ao INSS pela via administrativa geralmente são negados, tendo que o interessado ingressar em juízo para requerer o benefício.
 
 Em 2012, por exemplo, o desembargador federal Rogério Favreto, que concedeu o adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente, disse “o fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria, não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana”.
 

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