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Caiu no golpe do crédito consignado? Advogada Michelly Siqueira explica quais são os direitos dos idosos no caso de contratações indevidas

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Cerca de 1/3 da população brasileira com mais de 60 anos está endividada, e o crédito consignado é apontado como uma das principais causas
Redação Plena
 
Os inadimplentes com mais de 60 anos já chegam a 6,99 milhões de pessoas, segundo estudo da Serasa Experian. O número equivale a cerca de 1/3 da população desta faixa etária (23,7 milhões, segundo o IBGE). Para os especialistas da Serasa Experian, uma das explicações para o crescimento da fatia de idosos inadimplentes está relacionada com o crédito consignado.
 
 Com propostas sedutoras de taxa de juros baixas e pouca burocracia na contratação do serviço, esse tipo de crédito se tornou a opção mais popular e favorita dos brasileiros, principalmente aqueles que estão na terceira idade. Mas ao contratar, devemos ter muito cuidado. Veja abaixo as orientações da especialista Michelly Siqueira, advogada e Coordenadora Geral do Projeto Alô Doutora.
 

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O crédito consignado (empréstimo) é uma modalidade de empréstimo pessoal que tem como característica o desconto da prestação feito na folha de pagamento, pensão ou aposentadoria, antes mesmo que o consumidor tenha acesso ao dinheiro e pode ser obtido em bancos ou instituições financeiras.
 
Por possuírem  as menores taxas do mercado e os prazos maiores que os habituais, têm muita procura,  sem contar a forma de contratação que é bem simples , pois não é feita uma consulta aos órgãos de proteção ao crédito, e a liberação do dinheiro é rápida.
 
 Mas o que pode ser uma solução, vira  um pesadelo para aqueles que são vítimas de golpes, na maioria idosos . Em alguns casos  o idoso contrata o crédito consignado sem perceber e até mesmo contra a sua própria vontade, e depois se arrepende. Uma situação muito comum é a contratação através de agentes terceirizados pelos bancos para tratar dos empréstimos, eles abordam os possíveis contratantes fora das agências, com aquelas famosas pastinhas de contratos. 
 
Dos males o menor, pois nesse caso, é possível cancelar a contratação: o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (LEI 8078/90) , em até sete dias (já que a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial). Existe  também aquela  contratação indevida, sem o conhecimento do idoso, ou mesmo sob pressão.
 
Nessas situações, quando não há a assinatura do contrato (e o idoso só percebeu quando viu o dinheiro na conta) ou assinou por pressão de agentes terceirizados, é possível alegar a inexistência do contrato, afirmando não ter concordado com a contratação e jamais ter assinado os documentos. 
 
Já no segundo exemplo, poderá alegar falta  de informação na contratação ou mesmo má intenção do agente terceirizado – afinal, o consumidor não tinha as informações necessárias para contrair a dívida a acabou assinando um contrato sendo  induzido a um erro. 
 
Deixo aqui uma dica importantíssima: se você se decidiu fazer o empréstimo consignado, faça uma pesquisa sobre a empresa contratada, avalie também a taxa de juros e se o banco ou instituição financeira tem o mais vantajoso encargo. 
 
 Se o aposentado suspeita que está sendo vítima de golpe, o recomendável é comparecer a uma delegacia mais próxima, existem as delegacias especializadas de crime contra o idoso e faça um Boletim de Ocorrência relatando todo o fato para a autoridade policial.
 
Não esqueça de comunicar também ao INSS e ao banco que realizou o empréstimo e informe a suspeita de fraude para que tomem as medidas administrativas cabíveis. Posteriormente busque auxílio de um advogado de sua confiança para que oriente sobre qual será o procedimento para os próximos passos e ajuizar a ação judicial cabível no caso.   
 
 
 
 

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