Câmara aprova lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do país

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Texto sofreu mudanças e passará por nova análise no Senado

 

 

Redação Plena

 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do país.
 
O texto original é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já passou pelo Senado, mas, como sofreu mudanças na Câmara, passará por nova análise pelos senadores.
 
A proposta prevê que, além dos servidores da União, estados e municípios, a medida também valha para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
 
Mudanças
 
Os deputados decidiram acatar uma emenda da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) que exclui da mudança os servidores do Itamaraty que trabalham no exterior, incluindo as carreiras de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. A emenda prevê uma regra de transição por dez anos para que, nesse meio tempo, seja feita uma reestruturação nessas carreiras.
 
Eles também aprovaram revogar a regra que determina que os policiais se aposentassem aos 65 anos de idade. Com isso, os profissionais da categoria também poderão trabalhar até os 75 anos. 
 

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