Convênio liberou o home care, mas ofereceu um cuidador sem qualificação. E agora?

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Advogado Luciano Bueno Brandão explica como a família deve proceder nesses casos. Segundo o especialista, o plano de saúde deve garantir a cobertura integral do tratamento de acordo com a indicação médica

Por Mariana Parizotto

Recebemos um e-mail de uma leitora sobre o serviço de home care que os convênios são obrigados a oferecer em casos de segurados que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC), infartos severos, ou que possuam demência, Parkinson, Alzheimer, câncer, doenças pulmonares crônicas ou osteoarticulares, entre outras enfermidades que implicam numa drástica limitação do indivíduo e acarretam a necessidade de um acompanhamento constante (veja a matéria completa).

Segundo a leitora, o pai em estado debilitado – com alimentação via sonda e tratamento severo de infecção urinário e pulmonar – recebeu alta do hospital com acompanhamento de home care fornecido pelo convênio. Entretanto, o plano de saúde liberou um cuidador que não possui curso de auxiliar de enfermagem ou conhecimentos nem mesmo de primeiros socorros. Diante disso, a leitora questiona: “Como uma pessoa comum vai manipular uma seringa para alimentação? Como este profissional vai cuidar dos curativos e fazer a fisioterapia que meu pai fazia duas vezes por dia no hospital? Eu posso exigir que o convênio ofereça um profissional qualificado? Mesmo que ele venha até nossa casa apenas meio período?”.

Consultamos o advogado Luciano Bueno Brandão, especialista em Direito à Saúde, do escritório Bueno Brandão Advocacia da Bueno Brandão Advocacia, que deu a seguinte explicação:

Em primeiro lugar, ela não é obrigada a aceitar a alta hospitalar enquanto a questão do fornecimento do home care não for devidamente resolvida pelo convênio.

Recomendo que ela consulte um médico de confiança (pode ser até mesmo um médico particular), que avalie o paciente e indique por escrito em relatório absolutamente todas as necessidades que esse paciente teria em sistema de home care, tais como enfermagem, fisioterapia, materiais como fraldas, equipamentos, dieta industrializada, equipamentos como cama hospitalar, cadeira de rodas, etc.

Com tal relatório em mãos, o convênio deve liberar o atendimento nos termos da indicação médica. Se houver recusa, ela pode ingressar com uma ação judicial para garantir a cobertura integral do tratamento de acordo com a indicação médica.

 

Se você tiver outras dúvidas, envie e-mail para mariana@lyderis.com.br.

 

 

 

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