Cuidadores relatam indisponibilidade de medicamento para tratamento de Alzheimer no SUS

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De quem é a responsabilidade pela entrega do remédio? O que o usuário deve fazer? Caso o paciente tenha efeitos colaterais causados pelo uso tardio da medicação, ou de complicações durante a espera, o que deve ser feito? Veja o que diz advogado
por Mariana Parizotto
 
Muitos usuários têm relatado a indisponibilidade de alguns medicamentos nas Farmácias de Alto Custo do Sistema Único de Saúde –SUS. Aline Maia, uma das denunciantes, informou que em Piracicaba (SP) não há a medicação de uso contínuo ERANZ (Donepezila) para tratamento de Mal de Alzheimer, “Minha mãe está sem este remédio há algum tempo, a entrega foi reagendada, mas atendente avisou que talvez o prazo não seja cumprido”, conta a cuidadora.
 
Em uma situação como essa, de quem é a responsabilidade pela entrega do remédio? O que o usuário deve fazer? Caso o paciente tenha efeitos colaterais causados pelo uso tardio da medicação, ou de complicações durante a espera, o que deve ser feito?
 
Conversamos com o especialista em direito do consumidor, Vinícius Zwarg, que explica abaixo como o usuário ou cuidadores devem proceder:
 
A responsabilidade pelo não fornecimento do medicamento é do Estado (Município de Piracicaba). Conforme estabelece nossa Constituição Federal, a Saúde é um direito de todos, um dever do Estado. Caso o medicamento não seja fornecido na data prevista, poderá a mãe de Aline ingressar como um ação contra o Estado, obrigando-o a fornecê-lo, inclusive podendo ser aplicado multa diária em caso de descumprimento.
 
 O Estado (Município de Piracicaba) pode vir a ser responsabilizado judicialmente caso a mãe da Aline venha a incorrer em efeitos colaterais pelo uso tardio da medicação ou complicações durante a espera. Ou seja, no bojo da própria ação, ambas as situações podem ser discutidas, isto é, o juiz poderá conceder tutela específica obrigando o Município a fornecer o medicamento e, se necessário, apurar a responsabilidade pela omissão (demora no fornecimento – efeitos colaterais).
 
 
 

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