“Desrespeito ao idoso no Brasil é uma patologia cultural, social e política”, diz advogado

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É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania,  à dignidade, ao respeito e à convivência comunitária. A realidade é bem diferente

 

por Mariana Parizotto

 

A questão do desrespeito ao idoso no Brasil deve ser considerada uma patologia cultural, social e política. A afirmação é do advogado e especialista em direito de família,  Luis Fabiano Venancio. Na entrevista abaixo ele aponta quais direitos dos idosos são mais violados e questiona o funcionamento do Estatuto do Idoso. Veja:
 
  Quais direitos dos idosos são os mais violados?
 
Lamentavelmente o cidadão brasileiro não tem o hábito de respeitar os idosos  e por isso dizemos que a violação dos direitos do idoso é uma questão cultural, que foi absorvida pelos entes públicos que em total demonstração de desprezo colocam a política social da terceira idade em segundo plano.
 
Em uma tentativa de corrigir e coibir os desmandos sociais e políticos e dar dignidade à pessoa idosa foi instituído o Estatuto do Idoso Lei 10.741, de 1º de outubro de 2.003. O estatuto define o idoso como “as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos” art. 1º, onde garante alguns direitos que deveriam ser uma obrigação moral acima da legal.
 
O direito aqui tratado já é uma garantia constitucional e decorre do principio da dignidade humana, e deveria ser tradado com maior atenção cainho e respeito iniciando-se pela família, aliás, assim define o artigo 3º da Lei. “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
 
Assim, iniciemos uma análise mais criteriosa a violação aos direitos do idoso pela família, que é também uma questão de assistência social.
 
Em boa parte das famílias se verifica uma questão de choque de gerações com disputa por espaço físico, dificuldade financeira, falta de tempo para os cuidados diários, que muitas vezes acabam por resultar em maus tratos, negligencia, violência física e psicológica  e abusos financeiros, onde um ente familiar se apropria dos valores e rendimentos do idoso para fins próprios, negligenciando os cuidados mínimos.
 
Ressalte-se que os abusos cometidos dentro dos lares dos idosos via de regra são cometidos por parentes próximos, como filhos e filhas, genros e noras.
 
                                     
Pois bem, ultrapassado o desrespeito aos direitos do idoso no âmbito familiar passemos a questão social e política da questão. Aos idosos, tanto o Estatuto, quanto a Constituição Federal do Brasil lhes garante Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Alimentos, Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Profissionalização e do Trabalho, Previdência Social, Habitação, Saúde, e Transporte.
 
Sem dúvida alguma, a questão da saúde é a mais importante, pois dela decorre o bem estar e condição de vida de qualquer pessoa, porém os idosos são bastante negligenciados neste aspecto, pois inexiste uma política social que dê o tratamento necessário aos idosos conforme prevê os arts. 15/19 do estatuto, pois via de regra, estas pessoas, na fase em que mais necessitam de atenção, são largadas a própria sorte, sendo consideradas um peso social.
 
O Estado, seja por despreparo para o crescente número da população idosa, seja por incompetência dos governantes, não consegue cumprir com seu papel e implementar as medidas mínimas para garantir um programa de saúde nos moldes dos exigidos pelo Estatuto do Idoso, mais uma vez chamando atenção que trata-se de garantia mínima para um grupo de pessoas que ajudaram a construir esta nação.  
 
De igual forma, é bastante comum de se ver a discriminação dos idosos por planos de saúde que em total afronta à legislação vigente, aumentam de forma vertiginosa os valores do serviço tendo em vista que idosos são usuários com maior probabilidade de utilização de serviços de maior complexidade, esquecendo-se que estes também são consumidores protegidos pelo Código de defesa do Consumidor, sujeitos as infrações administrativas e penais.
 
Outro ponto nevrálgico e que demonstra a fragilidade dos Entes Governamentais em todas as suas esferas refere-se à educação dos idosos.                                     O Brasil por longa data foi considerado um país de analfabetos, incluindo-se nesta classe os analfabetos funcionais, que conseguem juntar as letras formando as palavras e até as ler, porém sem conseguir entender o que leram, fato que acomete todas as faixas etárias. O estatuto prevê que o Poder Público criará oportunidades de educação para o idoso com o fim de integrá-los à vida moderna. Art. 21 (O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. § 1o Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.)
 
A educação, fator primordial para uma boa relação na vida moderna, inclusive fato que poderia afastar o abismo social existente entre as gerações, não é cumprida pelo ente público, e com isso de uma forma geral isola o Idoso, que salvo poucas exceções, foi pessoa dedicada a manutenção familiar e pouco acesso teve ao estudo de qualidade, e quando tem tempo disponível para estudar, não encontra condições.
 
Por último dos itens que imputo responsabilidade ao Poder Público ressalto a Previdência Social. O Estatuto do idoso prevê que ao idoso é assegurado o direito a aposentadoria que preservem o valor real dos salários que incidiram contribuição no tempo de sua concessão, art. 29 que transcrevo abaixo:
 
Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
 
Parágrafo único. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991. Seria cômico se não fosse trágico. Todos os dias os veículos de comunicação trazem como destaque as constantes modificações que a União Federal faz para dificultar ao idoso o benefício da aposentadoria, e quando este consegue se aposentar, os valores do benefício jamais mantém valores equivalentes à sua contribuição, e isso se dá por vários motivos, dentre eles o chamado fator previdenciário e outros mais.   
 
Assim, questiono: para que criar uma Lei de Proteção ao Idoso, quando quem a cria não a respeita? Como exigir que outros respeitem o Idoso quando o ente Publico não o respeita?
 
De que forma é possível denunciar uma violação aos direitos dos idosos?
Não só as empresas devem ser denunciadas, mas também as pessoas físicas que violam os direitos dos idosos. As empresas que desrespeitam o idoso devem ser denunciadas às autoridades competentes sendo: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho Municipal do Idoso; IV – Conselho Estadual do Idoso; V – Conselho Nacional do Idoso; VI – PROCON.
 
As denúncias podem ser efetuadas de forma direta pedindo, se o caso, seja resguardado o sigilo para proteção pessoal do denunciante, seja por escrito, ou apenas levando a informação de forma verbal para a autoridade.
 

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