Michel Temer altera Estatuto do Idoso – Maiores de 80 serão beneficiados

As alterações feitas darão, segundo o texto da lei, mais privilégios a idosos acima de 80 anos, que terão “prioridade especial” sobre os demais.

Mariana Parizotto

O presidente Michel Temer sancionou na última quarta-feira, 12, a lei 13.466 que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos.

Foram modificados três artigos da lei, sancionada em 2003, sendo que dois dizem respeito à ampliação de benefícios a homens e mulheres acima dos 80 anos. Um deles acelera a tramitação de processos judiciais de idosos a partir de 60 anos, sejam eles autores ou acusados no processo.

Um dos artigos do estatuto diz que a família do idoso tem a obrigação de assegurar “a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Nesse contexto, as pessoas acima de 80 anos passam a ter “prioridade especial”, “atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”.

“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz a norma. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

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