Os avós são obrigados a pagar pensão alimentícia?

A advogada Fernanda Varella esclarece essa e outras dúvidas relacionadas ao direto à subsistência

Mariana Parizotto

Na ausência dos pais, os avós são obrigados a pagar apensão alimentícia? Em quais situações essa obrigatoriedade se aplica? Como será feito o cálculo? Para responder essas e outras dúvidas referentes a este polêmico tema, conversamos com a advogada Fernanda Varella.

Confira:

Em qual situação os avós são obrigados a pagar pensão alimentícia?

A pensão alimentícia está relacionada ao direto à subsistência, à própria dignidade da pessoa humana, à mútua assistência e à solidariedade familiar. É devida quando quem a pretende não tem bens suficientes, ou não pode prover seu sustento por trabalho próprio; e aquele a quem se reivindica pode fornecer sem prejudicar o seu sustento. A pensão alimentícia é reciprocamente devida entre pais e filhos e extensiva a todos os ascendentes recaindo a obrigação no mais próximo em grau na linha reta, uns em falta dos outros. A obrigação alimentar dos avós é resultado do dever genérico de assistência entre parentes. Tem caráter subsidiário e complementar com relação à responsabilidade dos pais, tornando-se exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação, ou de cumprimento insuficiente, pelos genitores. Isto significa que o neto não pode pedir alimentos diretamente aos avós, ainda que mais ricos, sendo necessário antes, comprovar a impossibilidade dos pais.

Então, os avós podem ser acionados judicialmente somente após a comprovação de que os pais não podem pagar?

O princípio da solidariedade entre os parentes a prestar alimentos permite que o genitor e os avós possam ser acionados judicialmente de forma simultânea, quando a pensão somente puder ser implementada pela soma da contribuição de um e outros. A responsabilidade de prestar alimentos por partes dos avós é excepcional e temporária. No instante em que os pais puderem suprir sozinhos o pagamento, os avós serão exonerados. Necessário analisar, como em todos os casos de pensão alimentícia, o trinômio: necessidade (de quem pleiteia), possibilidade (de quem se pleiteia) e proporcionalidade (necessidade/possibilidade/razoabilidade).

O princípio da solidariedade entre os parentes a prestar alimentos permite que o genitor e os avós possam ser acionados judicialmente de forma simultânea, quando a pensão somente puder ser implementada pela soma da contribuição de um e outros.

Os avós podem ser presos por conta de uma ação de cobrança de pensão?

Não há na legislação brasileira nada que impeça a prisão civil dos avós por dívida de alimentos. A prisão civil dos avós deve ser medida excepcional, tal e qual a eventual prisão por inadimplemento dos genitores.

 

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