Pensionistas portadores de Alzheimer e outras doenças graves têm direito ao acréscimo de 25% na pensão?

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Advogado explica como funciona este benefício e em quais casos ele se aplica

 

Redação Plena

 
Recentemente publicamos uma matéria sobre o artigo 45 da Lei 8.213/91, que assegura ao idoso que necessita da assistência permanente de outra pessoa um acréscimo de 25% na aposentadoria.  Em entrevista ao Portal Plena, a advogada Aline Camila Novaes Parra, sócia proprietária do Escritório Novaes & Costa Advocacia e Assessoria, explicou  em quais casos este adicional pode ser fornecido e como é possível conseguir o benefício – veja aqui: https://www.portalplena.com/direitos/581-advogada-explica-como-conseguir-acrescimo-de-25-na-aposentadoria-de-idosos-com-alzheimer-e-outras-doencas.
 
Diversos leitores nos enviaram a mesma dúvida da Branca Goulart: “Minha mãe tem Alzheimer e recebe um pouco mais do que um salário mínimo como pensão deixada por meu pai, que era servidor público, será que ela tem direito a este acréscimo de 25%?”. Segundo o advogado Marco Antonio Muniz da Costa Junior, também sócio proprietário do Escritório Novaes & Costa Advocacia e Assessoria Jurídica, o benefício é intransferível, sendo assim, o cônjuge não tem direito ao acréscimo de 25%, entretanto o especialista explixa que é possível tentar pedindo em juízo, “isso depende muito do juiz. No mundo jurídico podemos reverter entendimentos a todo momento. E vale ressaltar que apenas advogados previdenciários fazem este tipo de ação. A Defensoria Pública não atua contra o Estado”.
 
Se você tem mais alguma dúvida sobre o tema, envie sua pergunta para mariana@lyderis.com.br
 

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