Por que o governo demoniza o funcionalismo público? Quais as razões para transformar quem serve ao público em inimigo do país?

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Entenda a razão do discurso de ódio criado pelo governo contra os funcionários públicos. Tudo bem ‘explicadinho…’

Wanderley Parizotto**

Fatos e Mentiras

Em 22 de abril deste ano, o ministro Paulo Guedes, em reunião com o presidente, falou que se pudesse, colocaria  uma granada no bolso de cada funcionário público. Na sequência disse também: “Precisamos privatizar a pXXXX do Banco do Brasil”.  Segundo o ministro, o funcionário público ganha muito e o Estado é inchado. O governo pinça números e os lança para a imprensa. A imprensa os compra como verdadeiros, os transforma em fatos para a sociedade e cria, assim, uma enorme animosidade em relação ao funcionalismo.

Recentemente, a Folha de São Paulo publicou a manchete a seguir,  com grande destaque:

“Servidores concentram seis das ocupações mais bem pagas no Brasil”. (17 de agosto).

Quem leu a manchete, teve a clara ideia de que o funcionalismo ganha muito. Mentira. A matéria relaciona juízes, desembargadores, promotores, deputados, senadores e ministros. E é óbvio que a remuneração destas categorias é  bem mais elevada em relação à quase todas as demais da sociedade. E é, inclusive, natural que seja. Sem claro, as distorções geradas pelos penduricalhos, que devem ser eliminadas.

A realidade do salário do funcionário público no Brasil

Quando excluímos da média os salários mais altos, que representam menos de 10% do todo, o servidor público brasileiro ganha R$ 2.700,00 (em média), considerando as três esferas: federal, estadual e municipal. É mais alta que a média da iniciativa privada? Sim.

Na iniciativa privada, a média de ganho mensal é de R$  2.300,00. Isto é, 20% acima e, não, 70% como dizem.

Pergunto: qual o problema da média pública ser superior? Nenhum, na medida em que o funcionário está ali para servir ao público. Servir a mim, servir a todos, e  não, para atender aos interesses privados. E é assim em grande parte dos demais países  quando se compara salários de trabalhadores.

O que está errado no Brasil, não é a diferença, mas as médias salariais que são muito baixas. O brasileiro ganha muito pouco pelo que produz. As mentiras chegam ao ponto da irracionalidade. Sempre ouvimos: na mesma função, o servidor ganha até 70% a mais que na iniciativa privada. É mesmo? Alguém pode me convencer que o professor,  o médico (e outras categorias públicas), recebem mais que seus pares da iniciativa privado?    Mas e o juiz? Alguém gritará. E eu pergunto: existe juiz na iniciativa privada? 

Há distorções e todos sabem. Em sua maioria, no âmbito federal nos três poderes. E todas precisam ser corrigidas. Nos municípios, estados e federação. Contudo, o todo não pode levar a fama das exceções. Muitos dizem: o servidor tem estabilidade de emprego e os demais trabalhadores não, é injusto.

Claro que não. O servidor serve ao público. Se não houvesse estabilidade de emprego, o funcionário deixaria de ser público e passaria a ser servidor político. A cada alternância de poder, haveria a dispensa de muitos e a contratação de novos servidores. Sairia um grupo, entraria outro. O Brasil é assim.

A estabilidade garante, minimamente, a prestação de serviços, com continuidade, sem interrupção. Imagine a cada 4 ou 8 anos, os funcionários de um posto de saúde, por exemplo, sendo quase que totalmente substituídos ? Haveria um caos no país. A estabilidade do servidor público não é invenção brasileira e, muito menos, exclusividade nossa. Na maioria dos países democráticos, a estabilidade no setor público existe. Com raríssimas exceções. EUA, por exemplo.

O Brasil tem muito funcionário público. Outra enorme mentira.

O país tem, aproximadamente, 11,4 milhões de servidores públicos, a maioria, nos municípios, o que é natural porque é neles que os serviços são efetivamente prestados.

A relação total de servidores contra o tamanho da população, coloca o Brasil dentro da realidade da maioria dos países. Inclusive, temos menos servidores em  relação à população, quando comparamos aos EUA, quase todos os países da Europa, Turquia, Indonésia, Japão e etc.

O governo divulga números soltos e fora do contexto; a imprensa compra e publica.   A sociedade os entende como verdades e demoniza o servidor. É preciso sim, corrigir distorções salariais. Investir em programas de qualificação para oferecer melhores serviços em todas as áreas à população. Melhorar salários na educação, saúde, pesquisa etc. Incorporar a tecnologia para melhorar a produtividade.  Rever gastos em diversas áreas com pouca relevância ao bem estar social. Acabar com gastos inúteis. Vale lembrar que as  gastanças desnecessárias e até escandalosas, são promovidas pelos detentores do poder e, não, pelos funcionários de carreira em 99,9% dos casos.

Quem contrata garçons, compra lagosta, constrói prédios suntuosos, gasta em excesso com viagens, contrata funcionários comissionados, apaniguados políticos sem qualificação, contrata obras e serviços sem necessidade ou de forma errada, entre outros, não é o funcionário de carreira.

O governo federal gasta cerca de 1 milhão de reais (por mês) com jetons para melhorar os salários dos seus ministros que já ganham cerca de R$ 31 mil reais mensais, colocando-os em conselhos de empresas estatais. Foi o servidor de carreira que proporcionou este ganho? Lembro que tudo isso entra na conta da média salarial do funcionário público.   O serviço público brasileiro precisa ser melhorado, sem dúvida, mas dentro de uma visão estratégica, cujo objetivo maior seja o bem estar social. Um plano integrado, discutido. Se for bem pensado e executado, não tenho dúvidas que o resultado também reduzirá os custos dos serviços, sem sufocar salários dos servidores, como está sendo feito hoje. Não será com a reforma administrativa, proposta pelo governo e abraçada por grande parte do Congresso, que os problemas do Brasil serão amenizados. Pelo contrário, serão piorados.  Não são os servidores públicos os nossos problemas. Esta visão foi e é, meticulosamente construída, para torná-los os primeiros inimigos públicos  da sociedade.

Qual a principal razão para tamanha perseguição a quem existe para nos servir?

Basicamente, para reduzir a resistência da sociedade e executar um plano de transferência para a iniciativa privada de segmentos altamente lucrativos, hoje, nas mãos do poder público.

Educação e saúde

Quanto piores os serviços prestados pelo Estado, maior o espaço a ser explorado pela iniciativa privada.
Exemplo: dia sim, outro também, o atual ministro da economia fala na criação de um voucher (documento que garante o pagamento) que  será entregue às famílias mais pobres para que  coloquem suas crianças em creches privadas. O ministro e sua irmã atuam fortemente em instituições privadas de ensino. Parte das escolas privadas, principalmente, do ensino superior, já pertencem à Fundos de Investimentos. Mercado altamente lucrativo.

Quanto pior o atendimento do SUS, cujo ministro da Saúde admitiu há dias não saber o que era antes de assumir o ministério, melhor para as empresas de plano de saúde e hospitais privados, segmentos com forte presença de Bancos de Investimentos.

Privatização

Privatizar empresas estratégicas e lucrativas a preços de bananas, exemplos, Correios, Petrobrás, Eletrobrás e Banco do Brasil, este é o objetivo.  Ouvimos diariamente que só o Brasil tem tantas empresas estatais. Mentira. Os EUA, Alemanha, França, Japão e mais de 100 países também têm. A empresa estatal nasce quando é importante para o desenvolvimento do país e a iniciativa privada não tem interesse ou não pode investir. A Petrobrás não existiria se não fosse o governo. Aliás, nem ela, nem outras tantas.
Isso ocorreu e ocorre em todo mundo. Se estas empresas fossem tão ineficientes assim, como sempre é dito, por que a iniciativa privada teria interesse nelas? Justamente por isso, porque são grandes negócios. Se a iniciativa privada pode ter lucros com elas, por que o público deveria abrir mão? Pois, faz parte do plano de transferir para o mercado, nacos    interessantíssimos de negócios.

Mas vem a pergunta: se a maioria destas empresas são S.A (Sociedade Anônima), ou seja, com ações listadas em bolsas de valores, portanto, com regras e protocolos, por que, então, tirar parte do controle das mãos do governo?
Para que a iniciativa privada  tenha toda a liberdade na desregulamentação de mercado. Preços, por exemplo. A EBCT (Correios) é totalmente pública. O governo é dono de 100% do seu capital, não tem ações em bolsa de valores. Está em todo país e é lucrativa. Qualquer gigante do e-commerce se interessa por ela. Depende do preço.  Se ela for vendida nos mesmos padrões da BR Distribuidora, das três plataformas de exploração de petróleo, em 2020, por 1.4 milhão de dólares (preço de um apartamento razoável em região nobre de São Paulo ou Rio de Janeiro), não faltarão interessados. Principalmente, gigantes do e-commerce aliados a fundos de Investimentos.

Resumo da ópera: A sociedade brasileira, através de seus impostos, construiu essas empresas e o governo as entrega de mãos beijadas ao mercado.

Outra grande bobagem: essas empresas precisam de investimentos e o governo não tem dinheiro. Mas quem disse que o governo precisa pôr dinheiro nessas empresas para investimento? Coloca se quiser e puder. Como qualquer outra empresa, as estatais podem e vão ao mercado buscar meios  para investir em projetos de crescimento e modernização. Terão maior ou menor sucesso em razão da consistência do projeto, indicadores de retorno sobre o investimento e etc.

Sempre dirão: Pelo menos nos livramos da corrupção. Aviso aos navegantes: corrupção é inerente ao nosso mundo. Ela existe desde que nos percebemos como espécie. Existe em todos os segmentos e ambientes. Público, privado, empresas grandes ou não. Mecanismos de controle a diminuem. E quando detectada, seus praticantes devem ser rigorosamente punidos. A corrupção é maior ou menor, dependendo da consciência da sociedade, mecanismos de controle e meios de punição.

Outro argumento recorrentemente usado na defesa das privatizações: precisamos pagar nossa dívida pública, senão, vamos quebrar. Mentira.

Dívida pública é comum a todos os países. A relação dívida pública PIB não quer dizer nada. O Japão, por exemplo, tem uma dívida pública mais de duas vezes o tamanho do seu PIB. A dívida pública dos EUA é igual ao PIB. Os exemplos são muitos.

Um pouco de História

Nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, o país privatizou tudo que foi possível. Só não privatizou mais porque não deu tempo. Sob as alegações de ajuste fiscal para pagar dívida, foram privatizados os setores de siderurgia e telecomunicações. As empresas foram vendidas, a dívida não foi paga e o país não quebrou. Mas quem comprou ficou bastante feliz.

Outra bobagem bastante falada: depois de privatizadas as empresas e seus serviços melhoraram. É verdade. Até porque estas empresas estavam prontas e com poucos investimentos, diante do já realizado, as melhoras apareceram rapidamente. Como foram adquiridas a preços, digamos, bastante camaradas, novos investimentos foram subsidiados pelos baixos valores de compra. Exemplo: as estradas. O mesmo ocorreu com as outras privatizações.

Mais ou menos assim: um carro usado vale R$ 10 mil. Porém, há a necessidade de se gastar R$ 2mil para deixá-lo totalmente em ordem. Ele é vendido por R$ 5 mil. O comprador gasta R$ 2 mil. O carro fica em ordem, bonito e passa a valer R$ 12 mil. Neste caso, o carro hipotético era público. Isto é, de toda a sociedade.

Governo não funciona como orçamento familiar. Mas sobre isso escreverei em outra oportunidade.

O governo pode e deve se endividar para financiar projetos que gerem desenvolvimento econômico e social. Com desenvolvimento econômico, a arrecadação de impostos cresce. Com o crescimento econômico, a sua relação dívida/PIB diminui. A capacidade do governo de pagar juros da dívida aumenta. Com o desenvolvimento e crescimento de arrecadação, o governo fica mais forte para reduzir juros da dívida.

Mas isso o mercado financeiro não quer. Ele quer receber cada vez mais juros. O principal da dívida, que é a sua amortização ou diminuição, o mercado não quer.

Quando o Brasil teve problemas com dívida pública, nas décadas de 70 e 80 do século passado, deveu-se ao fato de que a maior parte dela era externa e em dólar. Hoje, 100% da nossa dívida é em Reais. Fato que não nos cria maiores problemas, desde que o governo seja responsável em bons projetos e na relação com o mercado financeiro-credores. E ser responsável com os credores não significa atender a todos os seus desejos, mas  ser responsável  com o país. Hoje isso não está ocorrendo.

Em resumo: criminalizar o servidor público é necessário para não atrapalhar o plano do mercado financeiro e do governo. 

Importante: com ou sem pandemia, este roteiro seria seguido.

** Economista, criador do Portal Plena.

imagem de abertura: sintrajufe

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