Projeto fixa prazo máximo de 15 dias entre marcação e consulta médica

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Segundo Pompeo de Mattos, o cidadão contrata planos privados na esperança de ter atendimento mais ágil, mas a realidade é outra 

 

Redação Plena

 
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico, para os pacientes atendidos pelos planos privados de saúde. De acordo com o projeto, o mesmo prazo valerá para a realização de exames.
 
A medida está prevista no Projeto de Lei 69/15, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto modifica a Lei 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
 
O parlamentar ressalta que muitas pessoas contratam, à custa de sacrifício pessoal, um plano de saúde particular na esperar de ter uma atendimento mais ágil. Na prática, porém, a realidade é outra. “Clínicas credenciadas aguardam abrir a agenda para marcar consultas ou exames, o que torna a espera extremamente demorada”, afirma.
 
O projeto tem teor igual ao do PL 499/11, do ex-deputado Enio Bacci, que não tentou a reeleição. O texto foi arquivado no final da legislatura passada.
 
Tramitação
 
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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