Quantas vezes você já viu o ônibus não parar para um idoso? Veja o que aconteceu no Paraná

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O transporte público é um bom termômetro de como um país está adaptado para o envelhecimento populacional. Podemos dizer, sem dúvidas, que o Brasil é nota zero

 

por Mariana Parizotto

 
 
 
A atitude de uma equipe de policiais de Paranaguá (PR) ganhou destaque nas redes sociais. Uma viatura da Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), patrulhava pelo centro da cidade quando presenciou que uma idosa tentou entrar em um ônibus, mas a motorista arrancou e seguiu viagem deixando a senhora para trás. A reação dos policiais foi imediata. “Conversamos com a senhora e perguntamos se ela gostaria que a gente desse um apoio a ela. A mulher entrou na  viatura conosco e seguimos o coletivo. Dois pontos depois a motorista do ônibus parou e estacionamos a viatura na frente, conduzimos a mulher até o coletivo e conversamos com a pessoa que o conduzia para que aquela situação não se repetisse”, contou o sargento Osmail de Freitas a um jornal local.
 
O descaso  e despreparo dos funcionários de transporte público com idosos é diário, quase algo corriqueiro. Corriqueiro não porque seja aceitável, mas por acontecer a toda hora. Quem nunca viu um idoso ser desrespeitado em um ônibus? Quantos casos de acidentes são noticiados frequentemente? Dezenas!
 
Segundo o advogado e especialista em direito de família,  Luis Fabiano Venancio, o transporte público é um bom termômetro de como um país está adaptado para o envelhecimento populacional. Podemos dizer, sem dúvidas, que o Brasil é nota zero. “Ainda que a lei preveja o direito dos idosos a utilização gratuita de transporte coletivo urbano e semi urbano, é muito comum ver cenas onde são impedidos de entrar em ônibus, ou motoristas exigindo carteirinha própria emitida pela municipalidade onde estas empresas prestam serviços, como forma de dificultar  a utilização do serviço. É também público e notório que as empresas orientam seus empregados a não parar em pontos onde estejam apenas idosos, ou ainda, lhes dificultar acesso ao interior do veículo, colocando suas vidas em risco”, relata.
 
 Luis Fabiano Venancio explica que dificultar ou não assegurar o embarque ou desembarque do idoso ao sistema de transporte coletivo é infração administrativa e ofensa a texto literal do art. 42 do estatuto: (Art. 42. São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.), “sem falar que pode assumir vários tipos penais, em caso de qualquer dano à integridade física do Idoso”, ressalta o especialista.
 
O que diz a Lei?
 
As pessoas com mais de 65 anos tem o direito a gratuidade para a utilização de transporte coletivo Urbano e semi-urbano, com a reserva de 10% dos assentos, bastando para tanto estar portando documento que comprove sua idade arts. 39 do Estatuto.
 
 Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
 
        § 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
 
        § 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
 
        § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
 
Quer denunciar?
 
Não só as empresas devem ser denunciadas, mas também as pessoas físicas que violam os direitos dos idosos.
 
As empresas que desrespeitam o idoso devem ser denunciadas às autoridades competentes sendo: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho Municipal do Idoso; IV – Conselho Estadual do Idoso; V – Conselho Nacional do Idoso; VI – PROCON.
 
 As denúncias podem ser efetuadas de forma direta pedindo, se o caso, seja resguardado o sigilo para proteção pessoal do denunciante, seja por escrito, ou apenas levando a informação de forma verbal para a autoridade.
 

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