Reajustes abusivos, demora na realização de consultas e exames: advogado explica as ações dos planos de saúde que ferem o Código do Consumidor

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Idosos são os mais prejudicados; reajustes por idade chegam a 138%

 

Por Mariana Parizotto

Os reajustes abusivos dos planos de saúde encabeçam a lista de reclamações e processos dos idosos contra as operadoras de saúde.  Com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, há exatamente dez anos, os planos de saúde ficaram proibidos de aplicar reajustes por faixa etária a partir dos 60 anos. Por isso, quando o cliente completa 59 anos, as empresas fazem a última correção com base em idade, com aumentos de até 138%.  O encarecimento da mensalidade, muitas vezes, inviabiliza financeiramente a manutenção do contrato. 
 
Segundo o advogado André Mansur, o aumento excessivo no valor dos planos de saúde ofende, claramente, o principio da boa-fé objetiva, que é previsto nos Códigos Civil e do Consumidor, sendo indispensável e necessária, a intervenção do judiciário para garantir o equilíbrio contratual, evitando que os idosos tornem-se hipossuficientes contratualmente, “caso haja um abuso por parte dos planos de saúde, o idoso, ou qualquer outro consumidor, deve procurar um advogado que ingressará com uma ação no intuito de defender seus direitos e reequilibrar a relação”, explica.
 
Outra grande reclamação por parte dos idosos é a demora em agendamentos de consultas e exames, sendo que, em muitos casos, a agilidade destes serviços é determinate para disgnósticos e o tratamentos. “Toda atividade dos planos de saúde é regulada pela Agência Nacional de Saúde – ANS. Dessa forma, a resolução normativa – RN nº 259/11 em seu artigo 3º estabelece o prazo máximo para que os planos disponibilizem a utilização de cada tipo de serviço ao segurado”, afirma o especialista.
 
Veja quais são os prazos de cada serviço:
 
I – consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: em até 7 (sete) dias úteis;
 
II – consulta nas demais especialidades médicas: em até 14 (quatorze) dias úteis;
 
III – consulta/sessão com fonoaudiólogo: em até 10 (dez) dias úteis;
 
IV – consulta/sessão com nutricionista: em até 10 (dez) dias úteis;
 
V – consulta/sessão com psicólogo: em até 10 (dez) dias úteis;
 
VI – consulta/sessão com terapeuta ocupacional: em até 10 (dez) dias úteis;
 
VII – consulta/sessão com fisioterapeuta: em até 10 (dez) dias úteis;
 
VIII – consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista: em até 7 (sete) dias úteis;
 
IX – serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: em até 3 (três) dias úteis;
 
X –  demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial: em até 10 (dez) dias úteis;
 
XI – procedimentos de alta complexidade – PAC: em até 21 (vinte e um) dias úteis;
 
XII – atendimento em regime de hospital-dia: em até 10 (dez) dias úteis;
 
XIII – atendimento em regime de internação eletiva: em até 21 (vinte e um) dias úteis; e
 
XIV – urgência e emergência: imediato.
 
André Mansur ainda esclarece que os prazos estabelecidos neste artigo são contados a partir da data da demanda pelo serviço ou procedimento até a sua efetiva realização.
 
Para aqueles que pretendem entrar com processo contra a operadora de plano de saúde, o especialista ressalta que não há como mensurar a chance de êxito, contudo, tratando-se de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, existem várias prerrogativas que resguardam os direitos do consumidor.
 
Dúvidas sobre seus direitos, envie e-mail para mariana@lyderis.com.br
 
 
 

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