Saiba quais são os direitos que o consumidor acha que tem, mas não tem

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Contas antigas, planos de saúde, trocas de produtos… veja quando você deve ou não reclamar?
Redação Plena
 
Os consumidores possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Porém, há alguns pontos que são vendidos como direitos dos clientes mas, na verdade, não são procedentes.
 
O Jurídico Correspondentes, maior plataforma para contratação de correspondentes jurídicos, listou alguns desses pontos.
 
Trocas
 
As substituições de itens não são garantidas em todas as ocasiões, apenas quando o produto comprado conter algum defeito. Desta forma, quando você for adquirir algum presente, é recomendado já firmar uma negociação com o estabelecimento comercial prevendo alguma troca.
 
Formas de pagamento
 
O estabelecimento comercial não precisa aceitar cheque ou cartão, mas tem a obrigação de deixar essa determinação em um lugar que o consumidor tenha acesso e bastante visibilidade.
 
Cobrança indevida
 
Quando ocorre alguma cobrança irregular, o consumidor possui o direito de receber o que pagou em dobro. Mas, essa devolução em dobro tem relação apenas com a taxa que foi cobrada de forma irregular e não se refere ao preço do item.
 
Contas antigas
 
As contas antigas não somem com o tempo, como muitos brasileiros podem pensar erroneamente. As contas podem ser colocadas no cadastro de inadimplentes por cinco anos. No entanto, ainda podem ser cobradas dos devedores sem nenhum problema. Além disso, ter o nome no cadastro de mal pagadores pode complicar bastante a sua rotina.
 
Planos de saúde
 
Os planos de saúde têm a obrigação de disponibilizar aos seus usuários todos os itens que constam no contrato. Nem a mais e nem a menos. Por isso, é fundamental checar a cobertura do contrato e todos os requisitos antes de fechar o negócio.
 
Compra na promoção
 
Se você adquiriu um item durante uma promoção e esse produto tinha alguma falha técnica, o direito de troca é garantido. Mas, você pode exigir a substituição apenas pelo preço que a loja lhe forneceu e não pelo valor total que o produto teria fora do período de promoção.
 
Cobrança de couvert artístico
 
Bares e boates podem exigir colocar na sua conta uma taxa com relação ao couvert artístico desde que aconteça, de fato, alguma apresentação artística no estabelecimento e que essa cobrança extra tenha sido avisada com antecedência.
 
Problemas com o carro e a seguradora
 
Eventualmente, se o seu carro apresentar algum problema, a maneira adequada de agir é informar a sua seguradora, que vai adotar os seus procedimentos padrões. Não vale a pena solicitar o serviço de um guincho para realizar as primeiras providências, já que isso pode acabar complicando todo o seu entendimento com a seguradora.
 
 

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