Suspensão da Unimed Paulistana: quais são os direitos dos 740 mil clientes

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Especialista em direito do consumidor explica como os usuários devem proceder no caso de exames e consultas já marcadas. Veja outras questões

 

Por Mariana Parizotto

 

 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que mais de 740 mil clientes daUnimed Paulistana sejam transferidos para outros planos de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ontem (2) por causa de problemas financeiros, assistenciais e administrativos da operadora.
 
A Unimed Paulistana tem 30 dias para transferir os clientes a outros planos, e diz que até o momento o atendimento está normalizado. 
 
O Portal Plena conversou com o especialista em direito do consumidor, Vinícius Zwarg, sócio do Escritório Emerenciano, Baggio e Associados, sobre como os clientes da Unimed devem proceder a partir de agora. Confira:
 
O que consumidores que possuem o plano devem fazer? É aconselhável mudar de convênio ou aguardar os 30 dias de prazo da ANS?
Uma primeira opção é o consumidor se valer do mecanismo da portabilidade, caso os requisitos já tenham sidos cumpridos (existem requisitos de tempo de contrato, por exemplo). É sempre bom lembrar que em casos de liquidação, existe possibilidade de portabilidade (portabilidade especial). Mas é possível que alguns consumidores encontrem dificuldades na portabilidade, vide as regras de experiência e, portanto, talvez exista necessidade de ação judicial exigindo a transferência. Uma segunda opção é aguardar o desenrolar da situação e avaliar o resultado.
 
O consumidor tem garantida a mesma cobertura pela nova empresa? Exames e consultas já marcadas serão cobertos normalmente?
Em princípio, deverão ser cobertas normalmente (exames e consultas). No entanto, a questão é muito delicada e ainda não sabemos o desfecho. Mas caso o consumidor tenha algum exame ou consulta negado deve procurar o advogado de sua confiança e ajuizar uma ação exigindo, liminarmente se necessário, o seu atendimento.
 
Também é importante que  saiba que o contrato deverá ser mantido nas mesmas condições atuais e, para tanto, os pagamentos por parte do consumidor devem ocorrer de modo regular. Deixar de pagar o vencimento do plano de saúde só aumentará o problema do consumidor.    
 
O consumidor é obrigado a aceitar a nova empresa?
Não é obrigado a aceitar. Ele pode buscar a rescisão de seu contrato. Mas é bem provável que o plano existente na Unimed Paulistana ou de quem assumir, seja mais interessante do ponto de vista econômico do que um novo. 
 

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