Você sabia: pessoas que nunca contribuíram com o INSS podem receber um salário mínimo mensal. Veja as regras

Pessoas que têm a partir dos 65 anos,  deficientes físicos e intelectuais de qualquer idade “podem receber do INSS um salário mínimo mensal mesmo que nunca tenham contribuído com  a Previdência Social pois o governo federal mantém para as pessoas incluídas neste grupo um benefício do tipo ‘assistencial’.

Esta informação foi divulgada em matéria  publicada pelo jornalista Bruno Dutra para o jornal carioca Extra, este é o chamado ” (…) Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que está garantido a quem tem baixa renda. Pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio”.

Ainda segundo a matéria: “No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia. O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício. — É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito — explica”.

Um comentário

  1. Então, pessoas que nunca contribuiram receberão 1 salário mínimo…
    Eu trabalhei com carteira assinada durante 32 anos, sempre recebendo de 8 a 10 salários mínimos e, no momento estou recebendo 1 salário mínimo…como pode? Já entrei várias vezes com processo para revisão de benefício e os juizes/desembargadores alegam que, por lei não tenho direito….
    Sou solteira, tenho 73 anos, ainda pago aluguel
    Graças a Deus que estou na ativa, trabalhando em um escritório de advocacia e com o salário consigo viver.

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