Remédios que não são vendidos no Brasil têm isenção de impostos

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Tributação era de 60%. Medida beneficia as pessoas que usam medicamentos de uso contínuo

 

Portal Plena

 
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial que isenta de impostos a importação de remédios que não são vendidos no Brasil. A tributação era de 60%.
 
A medida beneficia as pessoas que usam medicamentos de uso contínuo. Para isso é fundamental que o pedido esteja apoiado por uma prescrição e laudo médico que indiquem a necessidade e benefício do medicamento para o paciente. Isto é necessário porque medicamentos sem registro no país não possuem dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa. Neste caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto.
 
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