Avós e netos: uma relação protegida por lei

Quando um casal se separa deve se lembrar que os avós de ambos os lados têm o direito de continuar convivendo com os netos e que, se isso for ‘esquecido’, a lei está aí para fazer com que essa prerrogativa seja respeitada.

Ana Claudia Vargas

Nos últimos 40 anos houve um aumento considerável no número de  divórcios em todo mundo. É fato que vários fatores contribuíram para isso e, entre eles, talvez o de maior impacto tenha sido mesmo a emancipação feminina. As mudanças sociais, culturais e econômicas das últimas décadas atingiram profunda e diretamente  o ‘setor’ dos relacionamentos amorosos.

Mas, para além das escolhas pessoais, das necessidades de cada par em uma relação amorosa, existe uma questão  importante  que não pode ser negligenciada quando a decisão do casal é mesmo a  separação: se o relacionamento gerou crianças e elas estiveram envolvidas com os avós maternos e paternos, esse vínculo não pode ser cortado de forma abrupta.

Se não há mais desejo de compartilhar a vida, OK, cada um tem todo o direito de buscar a felicidade da forma que melhor lhe convier, no entanto,  é preciso lembrar que assim como pais e mães irão negociar a guarda dos filhos, de forma legal, os avós também poderão requerer o direito de continuarem convivendo com os netos.

E, embora isto pareça óbvio, sabemos que finais de relacionamentos podem ser complicados e muitas vezes, crianças são manipuladas e usadas como ‘moedas’ de troca. Quando  pai e   mãe estão mutuamente magoados, podem se ‘esquecer’ que o avô do outro ‘lado’ irá sentir a ausência do neto ou da neta que costumava visitá-lo  nos finais de semana, por exemplo, com a mesma intensidade e, pior: alguns (ex) genros e noras mesmo sabendo disso, podem simplesmente ignorar essa necessidade e negar aos filhos o direito e o prazer desta convivência.

Aqui no Portal Plena é comum recebermos mensagens de avós magoados e saudosos nos contando que a separação dos filhos acabou por afastá-los dos netos. Trata-se de pessoas que estão sofrendo e que muitas vezes não entendem que o fato de seu filho (a) ter se separado, não é motivo para que lhe seja negado o direito de continuar acompanhando a vida do neto ou neta.

A ruptura do relacionamento entre avós e netos cria lacunas que nunca mais poderão ser recuperadas e mágoas ou histórias mal contadas, por ambas as partes,  contribuem para que se crie uma distância que, com o tempo, pode se transformar numa grande e tóxica indiferença. E tudo isso poderia ser diferente se, apesar dos pesares, cada lado do agora, ex-casal, reconhecesse que a convivência do filho (a) com os avós é (será) parte importante na construção da história de vida daquela criança.

Uma lei especial

 

Mas, felizmente, se pais e mães divorciados ‘se esquecem’ disso por ‘n’ razões, a Lei nº 12.398,  está aí para lembrá-los. De acordo com a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, especialista em direito de família e sucessões, “quando os pais colocam obstáculos na visitação dos avós pode ser promovida uma ação de regulamentação das visitas aos netos, com pedido de tutela de urgência; além disso o tempo de convivência dos netos com os seus avós não pode ser equiparado ao tempo de convivência dos pais com os filhos, a visitação na maior parte dos casos é estabelecida em um fim de semana por mês, por vezes mais algumas horas durante a semana, pois a proximidade maior que se espera é a dos genitores”.

A advogada ainda acrescenta que “ o pedido de regulamentação das visitas dos avós é muito bem visto pelos juízes porque, segundo diversas pesquisas, essa presença faz bem às crianças e aos adolescentes”.

 

A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva – Imagem- divulgação

Mas, e se  pais não respeitarem a decisão do juiz e impedirem que os avós convivam com os netos? Há algo que pode ser feito? “Sim, nesse caso poderá ser aplicada uma multa cujo  valor é fixado de acordo com as possibilidades do apenado já que é uma penalidade de natureza coercitiva, com o objetivo de conscientizar os responsáveis a cumprirem a obrigação determinada” esclarece a advogada.

Sobre o valor, Regina também destaca que  ” depende muito (…) quando se trata de um profissional liberal como médico ou advogado, já tive casos com o valor de R$ 500 em cada recusa de cumprimento da ordem judicial, sendo que no caso de um empresário, a multa por recusa já chegou em até R$ 5 mil. O intuito é exatamente impedir que os pais de uma criança ou de um adolescente descumpram a ordem judicial de que os netos convivam com os avós”, conclui.

Na entrevista que concedeu ao Portal Plena, a advogada Regina Beatriz esclarece outros pontos da lei que protege o direito de convivência entre avós e netos, confira:

  1. A senhora conseguiria detalhar a Lei nº 12.398/2011?

Essa lei foi aprovada para estender aos avós o direito de visitas, ou seja, o direito dos avós terem os netos em sua companhia, em dias determinados pelo juiz. A jurisprudência já reconhecia esse direito de visitas dos avós, mas faltava a lei.

  1. Em quais casos os avós podem requerer o direito de convivência com os netos?

Sempre que houver oposição do guardião, ou seja, daquele que exerce a guarda da criança, o avô e/ou a avó podem requerer a um juiz que estabeleça o direito de visitas, suas regras e em que dias e horários terá a companhia do neto.

  1. A senhora poderia citar algum caso onde a lei foi aplicada com sucesso?

Há muitos casos de sucesso sobre a visitação dos avós aos netos, de sua fixação por um juiz, nos tribunais brasileiros. Entre eles, o que mais me impressionou foi um caso em que o próprio filho não permitia que a sua mãe visse os netos, tudo influenciado pelo ex-marido dessa avó que já havia afastado o filho da própria mãe e queria afastar o neto da avó. O juiz fixou liminarmente a visitação da avó ao neto, na área comum do prédio em que morava o filho, porque a avó nunca tinha conseguido conviver com o neto, precisando de uma adaptação da criança. Depois a visitação passou a ser feita na casa da avó, onde o neto vai almoçar e pode passar um final de semana com ela a cada dois meses, sendo a visitação motivo de alegria para ambos: neto e avó. Cada caso deve ser analisado conforme as circunstâncias específicas, para que se defina a visitação mais apropriada.

  1. Por outro lado, poderia citar casos nos quais os pais foram penalizados por não cumprirem a decisão judicial?

A multa é a melhor maneira de fazer cumprir o que está determinado pelo juiz. A multa deve ser fixada para obrigar alguém a cumprir a decisão, por isso, na sua fixação devem ser levados em consideração os recursos daquele a quem a multa está sendo imposta, para que ela “doa” no bolso. A outra forma de obrigar alguém a cumprir uma decisão judicial é a condenação no crime de desobediência de ordem judicial.

Fonte: Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação

foto de abertura: Photo by jenny818 on TrendHype / CC BY – título ‘avó e neta’. 

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