Sistema ajuda trabalhadores a identificar valores não depositados e buscar regularização
Mais de 154 mil trabalhadores domésticos em todo o Brasil estão sendo prejudicados pela falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A dívida já ultrapassa R$ 375 milhões, envolvendo mais de 80 mil empregadores que deixaram de cumprir suas obrigações legais.
Os números vieram à tona após o início do envio de notificações pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação do governo com empregadores domésticos. Desde ontem, 17 de setembro de 2025, as notificações vêm sendo expedidas, dando prazo até 31 de outubro para a regularização voluntária.
Para apoiar o trabalhador, foi criado, em parceria com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o sistema FGND – Fundo de Garantia Não Depositado. A plataforma permite que qualquer pessoa calcule, de forma simples, quanto teria direito a receber caso todos os depósitos tivessem sido feitos corretamente. Estará gratuito nos primeiros 15 dias do acesso.
“O trabalhador pode descobrir sozinho, em poucos minutos, se é uma das vítimas dessa dívida. O FGND mostra o saldo devido, com juros, atualização monetária, distribuição de resultados (lucros) e orienta os próximos passos para buscar a regularização”, afirma Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
O acesso é feito pelo site www.fgnd.com.br no qual o trabalhador preenche os meses trabalhados e não depositados, salário e outros dados básicos. O sistema gera um extrato detalhado, simulando os depósitos que deveriam ter sido realizados.
O FGND oferece apoio para ação judicial por meio de escritório parceiro, com honorários reduzidos. Cálculo estimado de quanto receberia se entrasse com uma ação trabalhista e indenizações em caso de vínculo informal.
Educação sobre direitos trabalhistas, ajudando o trabalhador a reconhecer e evitar abusos.
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Jornalista com experiência sobretudo em redação de textos variados - de meio ambiente à saúde; de temas sociais à política e urbanismo. Experiência no mercado editorial: pesquisa e redação de livros com focos diversos; acompanhamento do processo editorial (preparação de textos, revisão etc.); Assistência editorial free lancer. Revisora Free Lancer das editoras Planeta; Universo dos Livros e Alta Books. Semifinalista do Prêmio Oceanos 2020.
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