Posted by O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18/4) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso da enfermagem.
Jota Info/Grasielle Castro*
A proposta abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários da categoria.
O texto atinge os mais de 693,4 mil enfermeiros que atuam em todo o país, de acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem.
Na cerimônia de assinatura do projeto, realizada no Palácio do Planalto, a coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, Lívia Dantas, relembrou a dificuldade que o piso enfrentou para ser implementado.
Aprovado pelo Congresso, o piso da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, pelo fato de o Congresso não ter indicado a fonte de recurso para custear a despesa.
“Todos os dias tem um técnico de enfermagem lutando para salvar a vida de alguém, mas até hoje não conseguíamos ser valorizados. Lutamos tanto pelas 30 horas, não conseguimos. Veio a luta pelo piso, muitos diziam que não ia acontecer, mas nossa vitória chegou”, disse a coordenadora.
Tramitação do piso da enfermagem
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também ressaltou as barreiras que a proposta sobre o piso da enfermagem enfrentou para se tornar viável. “Foi um processo muito intenso e de muito trabalho”, disse. “Muita gente passou a compreender a importância do SUS no meio da pandemia e o papel da enfermagem também durante a pandemia. Aquilo tomou conta do Congresso Nacional e cada passo foi sendo dado”, acrescentou. A expectativa, segundo ele, é de que o projeto assinado nesta terça chegue ao Congresso na quarta-feira, onde será apreciado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Certeza absoluta de que o governo está fazendo hoje o que cabe fazer hoje. E que na próxima semana, o Congresso Nacional vai cumprir aquilo que é a sua responsabilidade”, afirmou.
Entenda o impasse sobre o piso da enfermagem
A criação de um piso da enfermagem foi aprovada pelo Congresso em julho do ano passado sem fontes de financiamento. Sob a justificativa de que poderia provocar demissões nos serviços privados, uma liminar concedida no Supremo suspendeu seus efeitos até que uma solução fosse encontrada.
Em busca de uma saída, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não foi definida. Além disso, a solução foi vista como temporária (pelos cálculos, os valores são suficientes por três anos) e não atende o setor privado (o maior empregador da classe).
Havia ficado pendente, no entanto, a tramitação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para regulamentar a Emenda Constitucional 127. Esse projeto define como será feito o rateio de recursos para pagamento do piso da enfermagem e é considerado essencial para que haja reversão da liminar no STF que suspendeu a entrada em vigor do piso.
Nesta terça-feira (18/4), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Veja como foi a discussão:
Os valores do piso da enfermagem
O piso foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
* Jota Info/imagem https://www.freepik.com/author/senivpetro
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