Posted by Programa federal oferecerá descontos para quitação de débitos atrasados de até R$ 20 mil
Brasil de Fato*
O governo federal abre nesta segunda-feira (9) a plataforma online para renegociação de dívidas do Desenrola Brasil. O programa busca renegociar débitos de até R$ 20 mil. A intenção do governo é beneficiar até 32 milhões de pessoas com “nome sujo”.
Acesso online
O acesso à plataforma de renegociação do Desenrola será feito online, por meio do portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br. Quem ainda não é cadastrado no portal federal terá de fazer o cadastro para renegociar seus débitos.
A renegociação também só estará disponível para quem tem cadastro ouro ou prata no gov.br – o cadastro inicial é o bronze. Por isso, interessados no Desenrola terão de seguir alguns passos informados no próprio gov.br para subir de nível no portal.
Dívidas pendentes
Dentro do portal do Desenrola, estarão listadas as dívidas passíveis de renegociação. Ao todo, 924 empresas cadastraram R$ 163 bilhões em débitos de seus clientes no programa.
As dívidas são de até R$ 20 mil. Estão pendentes desde o fim de 2022.
O governo realizou um leilão para que empresas oferecessem descontos sobre esses débitos visando uma renegociação. Participaram do leilão 654 empresas, as quais tinham R$ 151 bilhões a receber. Com o desconto oferecido por elas, o total baixou para R$ 25 bilhões –ou seja, um desconto médio de 83%.
Após o desconto, o valor médio das dívidas caiu para R$ 421.
Renegociação
Essas dívidas, já reduzidas, poderão ser pagas de duas formas, dependente do valor e do desconto oferecido pelo credor.
Dívidas de até R$ 5 mil e com desconto vencedor no leilão promovido pelo governo têm prioridade no Desenrola. Inadimplentes poderão quitá-las à vista ou de forma parcelada, em até 60 prestações com valor mínimo de R$ 50 e juros de 1,99% ao mês.
Neste tipo de renegociação, o governo garante o pagamento ao credor. Isso é: se o inadimplente renegociar a dívida e não pagá-la corretamente, o Tesouro Nacional, com recursos do Fundo Garantidor de Operações, faz a quitação.
Já as dívidas de até R$ 5 mil não contempladas no leilão ou de até R$ 20 mil poderão ser pagas somente à vista. Nesses casos, o governo não oferecerá garantias para credores.
Beneficiários
A plataforma de renegociação do programa Desenrola Brasil vai atender somente pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Pessoas que têm dívidas com bancos, de qualquer valor, e renda mensal de até R$ 20 mil podem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar suas dívidas. O Desenrola prevê incentivos a bancos que abaterem o valor de débitos.
A renegociação direta com bancos já está disponível desde julho. Segundo o governo, já foram repactuadas dívidas de R$ 15,8 bilhões. O número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes. (*Edição: Rodrigo Durão Coelho)
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