Por Cristina Ávila
Brasília (DF) – O mandato de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República é marcado em seu terceiro ano por recordes de ataques às populações indígenas, como demonstra o relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), com dados de 2021. Pelo sexto ano consecutivo aumentaram as invasões aos territórios tradicionais e foram registrados 176 assassinatos de indígenas. Em todos os meses do ano, foram mais de 14 homicídios.
“Não há nenhuma esperança de que deixemos de perder nossas crianças até o fim deste governo. Não adiantam ações de 15 dias da Polícia Federal nos garimpos. Isso não resolve nada. A ação tem que ser permanente e com inteligência”, afirma o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Yek’wana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami.
Segundo o Cimi, 2021 representou a continuidade dos dois anos anteriores de total paralisação de demarcações de terras e omissões de proteção aos territórios já demarcados, “com agravamento de um cenário que já era violento e estarrecedor”. As consequências foram invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio. O relatório, lançado nesta quarta-feira (17/8) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, com transmissão no canal do YouTube do Cimi, registra 305 casos do tipo, em 226 terras indígenas em 22 estados.
As informações são reunidas a partir de diversas fontes, inclusive por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) para obtenção de dados oficiais. Outras fontes de dados foram informações de organizações não-governamentais, imprensa, associações indígenas, boletins policiais de ocorrência e das próprias bases estaduais do Cimi.
O documento do Cimi contribui para as lutas, incluindo as judiciais, desde a sua primeira edição em 1986. O relatório passou a ser anual a partir de 2003. As situações retratadas são repetições de tragédias cotidianas.
“As festas de garimpeiros no território Yanomami estão todas no TikTok”, enfatiza Júnior Hekurari. Ele calcula que sejam cerca de 3.500 pontos de logística no território tradicional indígena que se localiza em regiões de Roraima, Amazonas e na Venezuela. No Brasil, ele estima que sejam 800 currutelas (vilas de lonas típicas de garimpos), cada uma com 15 a 20 prostitutas brancas, principalmente vindas do país vizinho, que animam festas com forró cantado e tocado ao vivo em bares.
Júnior Hekurari afirma que as evidências estão em toda a parte. “Na semana passada um jornal local em Boa Vista publicou que agentes do Exército da Venezuela fuzilaram seis garimpeiros na região da fronteira com o Brasil. Políticos daqui tentam justificar o garimpo, dizendo que o território Yanomami sustenta Roraima. Mas não é verdade. Ouro e cassiterita saem pela Venezuela. São muitos pilotos venezuelanos no nosso território. Muitos helicópteros venezuelanos. Umas 80 a 100 aeronaves voam em nosso território todos os dias”.
Segundo o líder indígena, os garimpeiros matam indígenas e se matam entre si nos muitos conflitos que ocorrem. “Só quem ganha com o garimpo são os empresários ricos, que saem com minérios para São Paulo, Manaus e outros países”. A estimativa é que haja quase 30 mil garimpeiros invasores do território Yanomami.
“Não há providência nenhuma. O país vizinho está invadindo o Brasil e não há Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não há Exército, não há ONG (organização não-governamental) que ajude. Os Yanomami vivem silenciados na floresta, e os garimpeiros andando sem preocupação, sem medo, sem fiscalização e contribuem com a transmissão da pandemia de Covid-19 e doenças como malária”, diz Júnior Hekurari. Ele cita ainda as agressões contra adolescentes e calcula que entre 15 e 18 meninas estejam grávidas ou já tenham parido filhos de garimpeiros somente na região do rio Parima, em Roraima. É a mesma comunidade em que no dia 12 de outubro de 2021 dois meninos de 4 e 7 anos morreram afogados, ao que tudo indica sugados pelo maquinário usado por garimpeiros ilegais e depois arrastados pela correnteza, conforme denúncia do Condisi-YY.
Hekurari comenta que as denúncias sobre as tragédias de seu povo foram feitas por ele na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em abril deste ano. No mês seguinte, uma diligência em conjunto com a Câmara dos Deputados esteve em Roraima. “Ficaram somente em Boa Vista. Não conseguiram chegar ao território indígena. Empresários se mobilizaram contra a comitiva. Os políticos locais são a favor do garimpo”, explica.
Ele não acredita em qualquer ação enquanto Bolsonaro estiver na presidência da República. “No Ministério Público e na Polícia Federal há pessoas interessadas. São feitas operações (de retirada de garimpeiros e de maquinário de garimpo), mas não adianta.” Ele ressalta que somente estratégias que atinjam a cadeia de produção permanentemente sejam a solução.
Violências sistematizadas As invasões de terras por garimpeiros, madeireiros, caçadores, pescadores e grileiros estão entre as 15 das 19 categorias de aumento de violências sistematizadas pelo relatório do Cimi, em relação a 2020. Esse tipo de ataque está relacionado a medidas do Executivo que incentivaram ou favoreceram a exploração e a apropriação privada de terras indígenas e à atuação do governo federal e de sua base aliada para aprovar leis voltadas a desmontar a proteção constitucional aos povos indígenas e seus territórios.
“Há mais de seis anos não se demarca um milímetro de terra indígena neste país. Desde o governo (Michel) Temer”, ressaltou a coordenadora de pesquisa do relatório, a antropóloga Lucia Rangel. Ela disse que os 305 casos de invasões registrados no país derivaram em 118 conflitos computados no documento que são promovidos pela omissão e morosidade do Estado.
“Há povos que estão esperando por (providências administrativas) demarcações de seus territórios há 30 anos, esperando que se cumpram tarefas de um grupo de trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai)”. Ela ainda enfatizou que durante o governo Dilma Rousseff (PT) apenas um território foi demarcado, situação que piorou com Bolsonaro, que teve a não-demarcação como promessa de sua campanha presidencial.
Logo no início da apresentação do relatório, o líder Adriano Karipuna, da Terra Indígena Karipuana, em Rondônia, ressaltou o racismo contra os povos indígenas e disse que em seu território, próximo ao rio Formoso, os parentes não podem mais coletar frutos, caçar e pescar.
“A três quilômetros, a aldeia está cercada por picadas feitas por grileiros e por estradas abertas por madeireiros, que ameaçam os indígenas de morte. Fizemos inúmeras denúncias. Meu irmão quer abrir uma nova aldeia, mas não pôde até agora morar lá. A devastação está a menos de 20 metros. E os invasores ainda avisam que são vizinhos e que a gente tem que ficar de boa”, relatou.
A TI Karipuna é uma das mais invadidas de Rondônia, com 700 hectares desmatados no ano passado, segundo dados do Prodes. O estado é um dos que fazem parte dos piores índices de desmatamento do Brasil. Em agosto de 2021 foi empreendida uma operação com prisão de alguns invasores. Como retaliação à ação policial, foi destruída uma ponte de acesso à aldeia Panorama.
Segundo pesquisas do Cimi para o relatório, em 2021 foram identificados 84 registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobre esta TI, feitos por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Estado, com picadas georreferenciadas. A comunidade já fez denúncias à Funai, ao Ibama e ao Ministério Público Federal e também impetrou ação judicial. Mas máquinas continuam abrindo estradas clandestinas para roubo de madeiras e grilagem de terras, legitimados pelo discurso de ódio do presidente da República.
Abusos de poder Manifestação “Ouro de Sangue”, em Brasília (DF), durante o Acampamento Terra Livre 2022. (Foto: Giulianne Martins/ComTxae) Adriano Karipuna citou a aprovação da Lei Complementar 1089/21, que foi sancionada pelo governador do estado em maio de 2021 e reduziu a Reserva Extrativista Jaci Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim, provocando o aumento das invasões próximas ao rio Formoso e promovendo queimadas.
A antropóloga Lucia Rangel alerta que a violência é cada vez maior em todo o Brasil. “Os invasores entram nos territórios indígenas botando fogo em casas de reza, roçados, residências, entram destruindo com caminhões e tratores. Em várias TIs os indígenas fizeram barreiras de proteção sanitária, e eles entraram destruindo barreiras”. Ela relata casos como de crianças que pescavam, assassinadas e com corpos esquartejados. E acentua que no ano passado foram registrados 148 suicídios, “a maioria de jovens”.
Segundo a coordenadora de pesquisa do relatório, foram 355 casos de violência contra a pessoa indígena, assassinatos, abuso de poder, racismo. “Há casos em que as crianças são impedidas de comerem merenda escolar. Além de agressões pelo uso de agrotóxicos pelo agronegócio com contaminação de água, ar e comida das pessoas. As mortes indígenas por diversas causas como doenças e falta de assistência chegaram a 5.232. No ano passado ainda foram registrados 847 casos de coronavírus, “que já deveria ter acabado”. Foram 972 em 2020.
Os levantamentos do Cimi destacam que entre agosto e setembro de 2021 a Equipe de Vigilância da Unijava (EVU) realizou sua primeira missão na TI Vale do Javari, na região dos rios Itaquaí, Ituí e Quixito, em que foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. A EVU foi criada para fortalecer a autonomia dos povos locais, devido ao desmonte dos órgãos de fiscalização e da Funai. A organização indígena identificou a presença intensa de invasores em toda a extensão dos rios e em diversos lagos e igarapés vistoriados.
“Os indígenas detiveram um dos pescadores ilegais e o levaram à Base de Proteção da Funai do rio Ituí, em local próximo; apesar da presença de policiais da Força Nacional, foram informados pelo servidor da base que ele tinha “ordens superiores para não realizar apreensões de infratores na terra indígena em virtude da pandemia” e que a força policial “estava ali para fazer apenas a segurança dos servidores da Funai”. Segundo o Cimi, foram registrados mais de 60 pontos com esses vestígios ao longo dos rios.
As denúncias foram encaminhadas à Funai, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, entre outros órgãos. A Univaja também elaborou, junto a lideranças e organizações indígenas, servidores da Funai e indigenistas com experiência na região, um Plano de Proteção Territorial do Vale do Javari, encaminhado à Justiça Federal no âmbito de uma ação movida pelo MPF para obrigar a União a garantir recursos humanos e materiais mínimos para as Bases de Apoio Etnoambientais no Amazonas, criadas para a fiscalização. “Apesar disso, o contexto de desmonte do órgão indigenista e de sua capacidade operacional manteve-se ao longo de todo o ano”.
A Associação dos Kanamari do Vale do Javari (Akavaja) vinha denunciando desde 2019 o avanço da ação garimpeira na região do rio Jutaí, na parte sul do território indígena, que também é habitado pelos Tyonwük Dyapah, de recente contato. Os relatos são de que para adentrar os invasores aliciam indígenas e oferecem bebidas alcoólicas. Além da degradação ambiental e captura de animais silvestres como jabutis e tracajás vendidos livremente em feiras de cidades em torno, como Atalaia do Norte, Tabatinga e Benjamin Constant.
Essas denúncias foram feitas já em 2017 por uma liderança que na época preferiu não se identificar e que dizia que os indígenas isolados da região vinham sofrendo perseguições com uso de aeronaves, pois sua localização facilitaria novos assassinatos que já vinham sendo denunciados. Cortes orçamentários promovidos pelo governo federal desestruturaram os BAPE.
Segundo o Cimi, as invasões aos territórios indígenas em todo o país são incentivadas por medidas como a Instrução Normativa 09, publicada pela Funai ainda em 2020, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas, e a Instrução Normativa Conjunta da Funai e do Ibama que, em 2021, passou a permitir a exploração econômica de terras indígenas por associações e organizações de “composição mista” entre indígenas e não indígenas, afirma o documento, que também cita projetos de lei que tramitam no Congresso, para inviabilizar demarcações e abrir terras indígenas para explorações predatórias.
Venda de “lotes” em TIs Desmatamento dentro da Terra Indígena Piripkura, em Colniza, no Mato Grosso (Foto: Christian Braga/Greenpeace) Os agrotóxicos também representam graves ataques aos povos tradicionais. Entre as vítimas em 2021 estão os Rikbaktsa, que denunciaram suspeitas de diversos problemas de saúde (coceira, manchas na pele, diarreias) por aplicação em lavouras ao longo do rio Sangue, que banha o seu território, no Mato Grosso. O relatório técnico Percepção Indígena da Contaminação por Agrotóxico, publicado em 2021 pela Opan, indicou a redução de peixes nos rios rios Arinos e Juruena. As pulverizações de veneno por fazendeiros coincidem com a época de reprodução dos peixes (piracema), matando inclusive ovos recém postos.
O relatório do Cimi identifica que entre 1.393 terras indígenas no Brasil, 871 (62%) têm pendências para regularização, sendo 598 sem nenhum tipo de providência. Os conflitos territoriais se dão por meio de sobreposição de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e de certificações de propriedades privadas sobre terras indígenas. Em alguns casos, como nas TIs Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, e Barra Velha, na Bahia, houve a tentativa de venda de “lotes” de terra por meio de redes sociais.
Ao completar 60 anos, a TI Parque Nacional do Xingu está cercada por plantios de soja e desmatamentos radicais. A reserva abriga sete mil indígenas de 16 povos e manteve protegida a biodiversidade de transição entre Cerrado e Amazônia devido à demarcação, com 99% da vegetação nativa conservada, que já foi perdida em 32% da região. Segundo citação no relatório, no entorno centenas de nascentes estão ameaçadas e alguns rios já estão muito poluídos. Dados do Deter mostram que entre junho e julho de 2021 uma área de 1.165 hectares foi degradada a oeste do território indígena. Ao longo de 2021 também foram detectadas grandes cicatrizes de queimadas a oeste e noroeste em alguns locais sobrepostas à área, com até 900 hectares. Bombeiros chegaram a atender ocorrências no interior do parque. O Ibama iniciou a temporada do fogo no ano passado com 52% dos brigadistas. Apesar da autorização para contratar 1.659 temporários, até o final de junho apenas 869 haviam sido contratados.
Na Terra Indígena Piripkura (MT) houve um aumento repentino de pedidos de exploração devido ao próprio governo federal, que tem renovado a portaria de restrição de uso da área onde vivem indígenas isolados por períodos curtos, de apenas seis meses. “Paralelo a isso, o Serviço Geológico do Brasil lançou uma ‘Cartas de Anomalias’, apontando os locais onde há mais chances de se encontrar metais preciosos justamente na região onde vivem os isolados, fazendo os pedidos de mineração no local explodirem”, afirma o Cimi.
Mais de 6 milhões de hectares em TIs e unidades de conservação estão sobrepostas por pedidos de exploração de ouro na Agência Nacional de Mineração (ANM). Em 2020, os municípios da Amazônia Legal arrecadaram uma compensação financeira pela extração de ouro 60% maior do que todo o ano de 2019 e 18 vezes acima do valor registrado há dez anos.
O documento cita parecer do Ministério Público Federal que aponta que cada quilo de ouro representa cerca de 1,7 milhão de reais em danos ambientais, resultando em um custo cerca de dez vezes maior que o preço do mercado do ouro. “A destruição socioambiental permaneceu em larga escala em 2021, e ainda com vários riscos, sobretudo do PL 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, e que, se aprovado, permitirá a abertura das terras indígenas para exploração mineral”, acrescenta o relatório.
“O desmatamento em terras indígenas provocado pelo garimpo aumentou de 4% em 2017 para 23% em junho de 2020, de acordo com o sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O território Munduruku foi o mais afetado, com as imagens de satélite revelando um crescimento de 58% no desmatamento relacionado à mineração, só nos primeiros quatro meses de 2020”, afirma o relatório.
A TI Munduruku, no Pará, é uma das mais degradadas por garimpo. Levantamento de janeiro de 2019 a maio de 2021 revela um aumento de 363% da destruição em 30 meses. Em tamanho, a devastação foi de 2.264,8 hectares. “Os criminosos sentem-se à vontade para ameaçar as lideranças que se contrapõem à destruição do território, chegando ao extremo de queimar a casa de uma das lideranças e destruir a sede de uma associação de mulheres, em Jacareacanga”, acrescenta o Cimi.
Entre os casos mais graves, o relatório também destaca que a Terra Indígena Baú, do povo Kayapó (MT), em 2021 tinha 471 hectares, mas cerca de 25% do total foram sobrepostos por requerimentos de pesquisa e pedidos de autorização de lavras de ouro registros na ANM. Alertas emitidos pelo Deter identificaram entre maio e agosto do ano passado 50 hectares desmatados pelo garimpo no território. Foram ainda identificados outros 14 alertas do Deter durante o ano, indicando a ocorrência de desmatamento, degradação ambiental e roubo de madeira. A maior parte se concentrou a oeste, onde foram flagrados 1 mil hectares de derrubadas da floresta. Outro alerta ainda avistou mais 1 mil hectares de exploração madeireira em parte já dentro da TI Baú.
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