Posted by Ao mesmo tempo, o ministro do STF, nomeado por Bolsonaro, votou contra abertura de ação penal contra acusados dos atos terroristas em Brasília
Lucas Vasques/revista Forum
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado por Jair Bolsonaro (PL), negou o pedido de habeas corpus (HC) para Célia Lopes, mãe solteira condenada apenas por ter furtado quatro pacotes de fraldas no valor de R$ 120. O caso ocorreu em 2017, em uma das unidades das Lojas Americanas.
A decisão de Mendonça ocorreu no mesmo fim de semana no qual ele votou contra a abertura de ação penal para acusados dos atos terroristas, no dia 8 de janeiro, em Brasília.
O ministro não se sensibilizou com os argumentos dos defensores públicos, que alegaram que a mulher furtou os produtos por absoluta necessidade.
Porém, o ministro entendeu que o valor não é insignificante e que a recuperação dos itens não é suficiente para suspender a pena.
Pelo menos, ele autorizou que a punição fosse iniciada em regime aberto, uma vez que Célia foi condenada a 1 ano e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa.
Mendonça rejeita denúncia contra 200 envolvidos no 8 de janeiro
No sábado (6), Mendonça, votou pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
Por outro lado, o ministro se manifestou pelo recebimento da denúncia contra outros 50 denunciados. Mendonça afirmou que as denúncias não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados e que não houve individualização mínima das condutas.
imagem de abertura: André Mendonça. Créditos: Marcos Oliveira/Agência Senado
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