ESCRAVOS DO SÉCULO XXI _Operação Resgate V: trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em Capão Bonito e Itapeva (SP)

Jovem de 18 anos bebia água de córrego em município do Vale do Ribeira; carvoeiros ficavam trancados em propriedade em Capão Bonito, e tinham que tirar dinheiro do próprio bolso para se deslocar

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, que abrange os municípios do interior de São Paulo, participou da 5ª edição da Operação Resgate, que aconteceu entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro. A realização foi do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

 

 

Ao todo, foram realizadas 47 operações em 19 estados e no Distrito Federal. Durante as inspeções foram constatadas graves violações de direitos humanos.

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Luciano Aragão, “as operações demonstram a gravidade e persistência do trabalho escravo no Brasil. Encontramos situações de extrema vulnerabilidade social, com trabalhadores vivendo em condições degradantes, sem acesso aos direitos mais básicos.

A integração dos órgãos públicos foi fundamental para resgatar essas vítimas e responsabilizar os empregadores. Neste aspecto, a atuação do Ministério Público do Trabalho assegurou a reparação dos danos causados às vítimas e à coletividade, além da correção das irregularidades encontradas, prevenindo novas ocorrências”.

Resgate em Capão Bonito – Três trabalhadores foram resgatados de condições semelhantes às de escravos em uma carvoaria em Capão Bonito, na região de Itapetininga, no sudoeste paulista. A operação foi conduzida conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

 

Dois trabalhadores residiam em um casebre feito de madeira, com várias goteiras e estado de higiene e conforto bastante precário, o que atraía ratos ao alojamento. A caixa d´água da moradia também foi encontrada muito suja.

Em outra casa, dentro da propriedade onde funcionava a carvoaria, morava outro trabalhador com sua família, composta de esposa e três filhos. Todas as vezes que precisavam ir para a cidade mais próxima, precisavam pagar R$ 150 do próprio bolso para custear o traslado.

A porteira da propriedade permanecia trancada o tempo todo com cadeado, e os carvoeiros não possuíam a chave. “Por várias vezes tive que pular a porteira carregando carvão pesado sobre os ombros, ocasionando feridas”, disse um deles.

Devido à demissão do encarregado, dois trabalhadores foram nomeados pelo empregador em seu lugar, porém, ganhando o mesmo salário. Por isso, eles ficaram responsáveis por carregar os caminhões com carvão; para isso, tinham que pagar “chapas” para auxiliá-los na tarefa, usando dinheiro do próprio bolso.

 

Além disso, os trabalhadores compraram uma lanterna e uma câmera fotográfica usada, com flash, às suas expensas, como forma de iluminar o caminho até a frente de trabalho no período da madrugada, pois eles começavam a trabalhar às 4 horas da manhã. A jornada de trabalho se estendia até as 18 horas.

Os três trabalhavam informalmente, sem registro em carteira de trabalho. Não lhes eram fornecidos equipamentos de proteção individual e áreas de vivência para descanso e refeição.

O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, pelo qual garantiu o pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais.

Originários da região norte de Minas Gerais, os trabalhadores retornaram para suas cidades com transporte custeado pelo empregador. Além disso, eles tiveram direito de receber parcelas do seguro-desemprego.

 

 

O TAC ainda prevê o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas, sob pena de multa por descumprimento.

Resgate em Itapeva – Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) resultou no resgate de um trabalhador em condições análogas à escravidão na cidade de Itapeva (SP), no Vale do Ribeira.

Ele trabalhava no cultivo de hortaliças, na região rural da cidade, e residia em um casebre em condições degradantes. Além de não possuir energia elétrica e rede de esgoto, o alojamento de apenas dois cômodos foi construído de maneira improvisada com tapumes e madeiras compensadas. Anteriormente, o local era utilizado como depósito de materiais e ferramentas de trabalho. Em um dos quartos havia duas camas, tendo sido uma delas trazida pelo próprio empregado, e no outro cômodo havia um espaço com fogão a lenha.

O jovem resgatado, com 18 anos de idade, bebia água de um córrego vizinho, a mesma consumida pelos cavalos em um curral que se localizava ao lado do alojamento. Os vidros das janelas estavam quebrados, expondo o trabalhador ao desconforto térmico.

Além disso, o trabalhador não possuía registro em carteira de trabalho, nem equipamentos de proteção individual (EPI); as frentes de trabalho não possuíam áreas de vivência para descanso e refeições.

O empregador celebrou termo de ajuste de conduta (TAC), pelo qual se comprometeu a pagar as verbas rescisórias do trabalhador, bem como uma indenização por danos morais individuais.

O signatário garantiu o custeio de hospedagem provisória do jovem em um hotel, até que ele retorne para Ribeirão Branco (SP), sua cidade de origem; a passagem de ônibus e os custos de traslado também serão pagos pelo empregador. No TAC ficaram estabelecidas cláusulas de cumprimento da lei trabalhista, incluindo a disponibilização de área de vivência nas frentes de trabalho. O alojamento encontrado em condições degradantes será demolido pelo produtor rural.

O auto de resgate lavrado pelos auditores fiscais garantiu ao trabalhador o direito ao recebimento de seguro-desemprego.

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