Plano Nacional de Cuidados garante direitos tanto para quem cuida como para quem necessita de cuidados

A regulamentação do plano vai permitir que o cuidado, como um direito, seja garantido de forma igualitária entre todas as pessoas

A regulamentação do Plano Nacional de Cuidados é o passo histórico para transformar a vida de milhões de mulheres ao reconhecer, valorizar e compartilhar o trabalho do cuidado, que sempre recaiu, de forma invisível e desproporcional, sobre as mulheres e meninas. Cerca de 90% das pessoas que não trabalham formalmente, por serem responsáveis por cuidados no Brasil, são mulheres. A professora Yeda Duarte, da Escola de Enfermagem (EE) da USP, coordenadora do estudo longitudinal sobre condições de vida e saúde dos idosos e pesquisadora da área de Gerontologia, comenta a respeito: “O cuidado acontece dentro das casas, dos contextos familiares, e ele é muitas vezes invisibilizado pela sociedade. O Brasil, como um todo, tem que entender que o cuidado é um direito, e esse tem que ser garantido de forma igualitária entre todas as pessoas. Essa atividade é praticada principalmente por meninas e mulheres, geralmente mulheres negras ou de baixo nível socioeconômico e, além disso, muitas precisam deixar de trabalhar ou de estudar para poder exercer essa função, principalmente as que exercem o trabalho não remunerado. Daí a necessidade urgente de se estabelecer uma política nacional para isso”.

Como deve funcionar

Para que a política de fato seja implementada, ela precisa de um plano de ação, que é o Plano Nacional de Cuidados, Brasil que Cuida, estabelecido pelo Decreto 12.562, em 2025. A medida estabelece alguns grandes eixos, que são: garantir os direitos e a promoção de políticas para quem necessita de cuidados e de quem cuida, promover a compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades das famílias que cuidam, e um trabalho decente para os trabalhadores domésticos que também agem como cuidadores em muitas situações. O plano também impõe políticas para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, considerando as diferentes formas culturais e suas expressões.

Além disso, alguns públicos são priorizados, como crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância, pessoas idosas e com deficiência, que necessitam de assistência, apoio e auxílio para o desenvolvimento das suas atividades cotidianas. Outro ponto essencial é a ajuda oferecida aos próprios cuidadores, com objetivo de reduzir as sobrecargas.

A importância do auxílio

“Nós precisamos ampliar os serviços. Em relação à infância, por exemplo, aumentar os números de creches, seus horários, fazer as escolas em horário integral, garantindo que mães possam exercer suas atividades e essas crianças continuem sendo assistidas. Quando falamos de pessoas idosas, temos, por exemplo, o Programa de Acompanhantes de Idosos de São Paulo e o Programa Maior Cuidado em Belo Horizonte, que auxiliam as famílias também. Além disso, ajudar para que esse cuidado seja exercido de forma qualificada. É necessária a criação de outros serviços, centros de dia, de apoio, que garantam que o cuidado exista, mas que ele exista no País como um todo. O plano está muito bonito no papel, mas precisamos fazer com que seja posto em prática efetivamente.”

É essencial, então, o monitoramento e acompanhamento dessas pessoas que cuidam, para que consigam exercer suas funções de forma saudável. A professora também ressalta a necessidade e a importância do compartilhamento das atividades cuidadoras com os homens, “a responsabilidade do cuidado, embora predominantemente feminina, ela pode e deve ser compartilhada entre todos os envolvidos”.

Se não trabalharmos com os preconceitos, não garantimos o cuidado de qualidade também, considerando, principalmente, neste quesito, o etarismo, que é o desprezo a pessoas mais velhas. “O idoso construiu uma vida e contribuiu muito para a construção da vida dos outros e deste país. Então, no momento em que ele necessita, ele merece ser cuidado, sem nenhum tipo de preconceito em relação à idade”, finaliza Yeda.

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