Posted by Convocadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as principais autoridades da República se reúnem nesta segunda-feira (8/1) no Congresso Nacional para o ato Democracia Inabalada, que marca o aniversário de um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.
Mariana Schreiber – BBC News Brasil em Brasília
Naquele dia, milhares de apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), insatisfeitos com a eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Repetindo acusações de Bolsonaro contra a confiabilidade das urnas eletrônicas, eles questionavam a legitimidade da eleição presidencial e pediam “intervenção militar” em faixas.
O ato no Congresso pretende reunir, além de Lula e seus ministros, os presidentes do Senado (Rodrigo Pacheco) e da Câmara (Arthur Lira), governadores de Estado e ministros do STF, como Luís Roberto Barroso (presidente da Corte) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral).
São aguardados também representantes de movimentos sociais e da sociedade civil.
No entanto, governadores aliados de Bolsonaro não devem comparecer, diferentemente do que ocorreu no ato realizado no Palácio do Planalto no dia seguinte aos ataques, em que ficou marcada a forte união contra os extremistas.
O debate sobre o uso das redes sociais para disseminar ataques às instituições democráticas também segue em aberto.
A principal proposta legislativa para regular as plataformas e coibir condutas consideradas criminosas, o chamado PL das Fake News, não foi para frente no Congresso, sob acusação de ser um instrumento para censura.
Também segue resposta definitiva o impacto político do 8 de janeiro para o bolsonarismo. Apesar do desgaste inicial, analistas políticos consideram que a forte polarização da sociedade mantém viva a ideologia, em contraponto ao petismo.
As eleições municipais de 2024 devem ser um teste importante sobre a capacidade de Bolsonaro de transferir votos, mesmo inelegível e alvo de investigações criminais, inclusive por possível envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Entenda melhor essas quatro questões a seguir.
Lideranças, autoridades e militares podem ser punidos por ligação com os ataques?
A depredação das sedes dos Três Poderes levou à detenção de mais duas mil pessoas nos dias 8 e 9 de janeiro, das quais cerca de 1,4 mil permaneceram presas nas primeiras semanas de 2023.
Houve também a imediata abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR), divididas em quatro núcleos de apuração: o dos executores (que invadiram e depredaram os prédios públicos), o dos incitadores (que instigaram os atos), o dos financiadores (que apoiaram materialmente os ataques) e o de possíveis autoridades envolvidas.
Além disso, outro inquérito foi aberto para apurar a responsabilidade de militares nos atos extremistas. Mais da metade dos presos foi solta ainda em janeiro, e outros receberam liberdade provisória nos meses seguintes, restando 66 pessoas na prisão, entre condenados, processados e investigados, segundo dados do STF.
Um ano após os atos, a Procuradoria Geral da República (PGR) já denunciou 1.413 pessoas, quase todas acusadas de serem incitadoras ou executoras dos ataques — das quais 30 foram julgadas e condenadas pelo STF a penas que chegam a 17 anos de prisão, por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Por outro lado, houve até o momento apenas uma pessoa denunciada como possível financiador dos atos e oito agentes públicos denunciados por omissão, sendo sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
Nenhuma ação criminal foi aberta contra autoridade política ou integrante das Forças Armadas.
Esse cenário tem despertado dois tipos de críticas.
Por um lado, há questionamentos por parte do campo bolsonarista e também dentro do meio jurídico sobre possíveis abusos nas prisões e condenações dos acusados de terem executados os ataques.
E, de outro, há cobranças sobre a falta de punição contra lideranças do movimento.
As investigações contra autoridades e militares possivelmente envolvidos seguem em sigilo.
Um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro, suspeito de ter instigado os atos.
Ele nega responsabilidade e argumenta que estava fora do país no dia 8 de janeiro, quando passava uma temporada nos Estados Unidos.
Outro alvo conhecido é seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques.
Investigado por supostas omissões intencionais que teriam contribuído para os atos de vandalismo, Torres chegou a ser preso preventivamente por quase quatro meses, mas não foi alvo de denúncia até o momento.
Ele também nega qualquer responsabilidade.
Para o cientista político Antônio Lavareda, é fundamental que as condenações alcancem autoridades e militares envolvidos no 8 de janeiro.
Na sua visão, Bolsonaro é o “autor intelectual” dos atos.
“A gente tem que esperar que essa demora tenha a ver com a consistência das investigações. Ou seja, que esteja ocorrendo um processo de investigação criterioso, buscando provas consistentes”, ressalta.
O defensor público da União Gustavo de Almeida Ribeiro aguarda com atenção a conclusão das investigações sobre supostas autoridades envolvidas.
Ele ressalta que um dos argumentos para o STF julgar pessoas comuns que teriam cometido crimes no 8 de janeiro — algo que gera controvérsia no meio jurídico — é que haveria uma conexão da conduta desses investigados com a atuação de autoridades com prerrogativa de foro, como parlamentares.
“Isso é uma coisa que quero ver ainda: quem ao final desse processo detentor de foro será efetivamente acusado? Porque se não (houver denunciados com foro) todo esse fundamento de que está no STF porque tem detentor de foro fica esvaziado”, destaca.
Ribeiro é um dos defensores da União que atua na defesa de investigados pelo 8 de janeiro sem recursos para pagar advogado.
Segundo ele, cerca de 300 estão sendo atendidos pela Defensoria Pública da União no momento, e os primeiros casos devem julgados em breve pelo STF.
Para ele, a Corte tem aplicado penas muito duras aos acusados de executar os atos.
“Muitas dessas pessoas, eu diria até a maioria, ainda que tenham ido à Praça dos Três Poderes, ainda que tenham eventualmente ingressado em algum órgão público, não tinham qualquer poder de comando, qualquer poder de liderança”, argumenta.
Em balanço divulgado no dia 8 de dezembro, a PGR rebate as críticas.
Segundo a instituição, os trabalhos se concentraram num primeiro momento nos núcleos dos executores e incitadores por serem casos envolvendo pessoas presas e com maior número de provas já reunidas.
“As investigações prosseguem em relação a outras autoridades e também em relação a financiadores dos atos”, diz ainda o balanço divulgado.
Já o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram os crimes do 8 de janeiro, disse em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo publicada na semana passada que “todos os responsáveis serão processados e punidos na medida de suas culpabilidades”.
Em outra entrevista da semana passada, ao jornal O Globo, Moraes negou que as penas sejam excessivas.
“Quem faz a pena não é o Supremo Tribunal Federal, é o legislador. O Congresso aprovou uma legislação substituindo a Lei de Segurança Nacional exatamente para impedir qualquer tentativa de golpe”, disse.
“Se as penas máximas fossem aplicadas em todos os cinco crimes, pegariam mais de 50 anos, mas pegaram 17 (no máximo). Se não quisessem ser condenados, não praticassem nenhum crime”, acrescentou.
Como fica a relação entre comando civil e militares apó os ataques?
O governo de Jair Bolsonaro foi marcado por uma forte politização das Forças Armadas, com milhares de militares ocupando cargos no governo originalmente exercidos por civis, desde o comando de ministérios a funções administrativas.
Após a derrota de Bolsonaro para Lula, seus apoiadores mais radicais se voltaram para os militares em busca de apoio para um possível golpe de Estado que impedisse a posse do petista.
Embora os militares não tenham se engajado diretamente em uma tentativa de golpe, a forma como se desenrolaram os ataques do 8 de janeiro intensificou as críticas da oposição e de especialistas de que integrantes das Forças Armadas teriam sido, no mínimo, coniventes com o movimento que resultou na invasão dos Três Poderes.
Manifestantes que invadiram os prédios públicos passaram semanas acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.
E, quando finalmente forças de segurança reprimiram os vândalos, muitos voltaram para se abrigar nesse acampamento.
Na noite do 8 de janeiro, o Exército ainda impediu que a polícia prendesse os suspeitos, o que só ocorreu na manhã de 9 de janeiro, dando oportunidade para que muitos fugissem.
Esse cenário intensificou o debate sobre a necessidade de aumentar o controle civil sobre os militares no Brasil, algo defendido por muitos estudiosos da área de Defesa no país.
A leitura desses especialistas, porém, é que o governo Lula foi no sentido contrário, de buscar enfriar os ânimos, sem confrontar interesses das Forças Armadas.
Para Ana Penido, pesquisadora do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes – Unesp) e pós-doutoranda pela Unicamp, o governo teve uma boa reação inicial quando decidiu não decretar uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter os extremistas, medida que colocaria as Forças Armadas nas ruas.
Ela também elogia a escolha de um civil, Ricardo Capelli, como interventor da Segurança Pública do Distrito Federal, e a troca do comando do Exército no dia 20 de janeiro, pelo general Tomás Paiva, um nome mais distante do bolsonarismo.
Por outro lado, Penido não vê nenhuma iniciativa para promover mudanças estruturais nas Forças Armadas, como elaborar uma estratégia de Defesa nacional que não esteja focada apenas na esfera militar e fortalecer o Ministério da Defesa, para que de fato ocorra um controle do poder civil sobre os militares.
Hoje, ressalta, são as Forças Armadas que continuam exercendo influência sobre a Defesa, em vez do contrário.
“Ao longo do ano, poucas medidas foram tomadas nesse sentido (de reforma estrutural das Forças Armadas). Eu até entendo porque de fato o governo tem muitos problemas para enfrentar. Mas, se a gente não enfrentar esse problema também, ele tende a retornar como vem retornando ao longo da história do Brasil”, alerta.
Penido critica ainda a falta de punições a militares envolvidos no dia 8 de janeiro, ressaltando que isso tem sido a regra na história das Forças Armadas brasileiras, já que raramente militares foram punidos por participar de levantes golpistas.
Ela lembra que apenas um coronel da reserva envolvido no 8 de janeiro foi condenado pela Justiça Militar, mas não por participar dos atos. O motivo da condenação, por injúria, foi ele ter xingado em um vídeo as Forças Armadas por não agir em apoio aos ataques.
Além disso, apenas outros dois oficiais que integravam o Batalhão da Guarda Presidencial no Palácio do Planalto sofreram punições leves administrativas por terem cantado o hino nacional junto com os invasores, segundo revelou o portal UOL. Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, o ministro da Defesa, José Múcio, atribuiu à Justiça comum o papel de punir os militares, o que não aconteceu ainda.
“Torço muito para que as investigações encontrem os culpados. Para as Forças Armadas, é fundamental, para que essa névoa de suspeição que paira sobre os militares se dissipe. (…) Agora, precisamos que a Justiça dê as provas e as ferramentas”, afirmou.
Ele também disse não se arrepender de ter permitido que os acampamentos em frente a quartéis de todo o país continuassem após a posse de Lula.
“A Justiça não tirou, só depois do dia 8. Não poderia partir de nós. Poderíamos ter precipitado uma cizânia”, argumentou.
Em que medida o bolsonarismo foi afetado?
Outra questão ainda em aberto é qual o impacto do 8 de janeiro para o campo bolsonarista.
Pesquisa do instituto Datafolha realizada logo após os atos mostrou forte repúdio da sociedade, com 93% da população contra os ataques.
Analistas políticos como Antônio Lavareda, do Ipespe, e Felipe Nunes, da Quaest, consideram que a sociedade brasileira continua muito polarizada em torno do petismo e do bolsonarismo, mantendo esse campo competitivo eleitoralmente.
Pesquisa da Quaest divulgada neste domingo revela que uma porcentagem bastante alta, 89% dos entrevistados, desaprovam o 8 de janeiro, contra 94% o que faziam em fevereiro.
No mesmo levantamento, 47% dos entrevistados acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve algum tipo de influência no 8 de janeiro, contra 43% que discordam da afirmação (outros 10% não souberam ou não responderam).
“Com certeza um evento como esse, que une grande parte da sociedade em repulsa aos autores dos atentados, é uma coisa negativa para o bolsonarismo, mas não é exatamente algo que vá causar grandes prejuízos a esse campo”, avalia Lavareda.
“O bolsonarismo é um movimento fortíssimo de extrema direita, que capturou o eleitorado de centro-direita brasileiro também, e é o polo à direita na política brasileira, ponto”, reforça.
À BBC News Brasil, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) reconheceu que 8 de janeiro desgastou o campo bolsonarista.
Na sua visão, o episódio acabou aumentando o apoio aos controversos inquéritos conduzidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, investigando Bolsonaro e seus aliados.
“Obviamente que o impacto foi muito negativo. Muitas pessoas, inclusive que já estavam pedindo o final dos inquéritos, passaram a entender que eles estariam legitimados depois dos atos do dia 8, embora nada possa legitimar esses inquéritos”, afirmou.
Na sua avaliação, o governo Lula falhou na contenção dos manifestantes, permitindo à esquerda “um aproveitamento desse episódio”.
Já o governo Lula rebate esse argumento dizendo que a principal falha da proteção da Praça dos Três Poderes veio da polícia do Distrito Federal, então sob comando de Anderson Torres, ligado a Bolsonaro.
“Esses atos só trouxeram desgaste. E, é claro, a esquerda está se aproveitando disso e distorcendo os fatos”, disse Kicis.
“Começaram a chamar de golpe. Onde já se viu golpe de pessoas desarmadas num domingo onde nenhuma autoridade estava presente. Bom, isso é o famoso crime impossível”, continuou.
Ainda assim, um ano após o 8 de janeiro, a deputada está confiante na força eleitoral da direita e na capacidade de Bolsonaro alavancar candidatos municipais.
Para Kicis, “as pessoas não são burras” e teriam entendido que não houve uma tentativa de golpe naqueles atos.
“A gente sabe que, apesar de inelegível, o presidente Bolsonaro transfere votos como ninguém. A participação ativa dele para as eleições municipais vai fazer com que o PL cresça muito e que muitos candidatos de direita, vereadores e prefeitos, sejam eleitos”, prevê.
Como está o debate sobre a regulação das redes sociais?
Os ataques do 8 de janeiro reforçaram a pressão do governo Lula e de setores da sociedade por uma maior regulação do meio digital, já que redes sociais foram usadas tanto para instigar e articular os atos extremistas, como para transmitir as ações em tempo real.
Não houve, porém, grandes avanços nesse tema, já que a principal proposta legislativa, o chamado PL das Fake News, sofre grande resistência das plataformas digitais e de grupos que veem risco de censura na regulação das redes.
Na época, o Google, uma das principais plataformas afetadas, disse que, “com as novas ameaças de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura”.
A empresa disse ainda que o texto criava “um sistema que pode incentivar abusos, permitindo que pessoas e grupos mal-intencionados inundem nossos sistemas com requerimentos para remover conteúdos sem nenhuma proteção legal”.
O projeto de lei foi aprovado em 2020 no Senado, mas depois empacou na Câmara.
Nos primeiros meses de 2023, houve nova tentativa de votar a proposta, em reação aos atos de 8 de janeiro e a uma sequência de ataques violentos em escolas, que seriam estimulados por conteúdos que circulam em redes sociais.
No entanto, mesmo com apoio do governo Lula e do presidente da Câmara, o PL das Fake News não foi à votação, devido à falta de apoio suficiente para aprová-lo.
A expectativa é que o tema volte à pauta do Congresso neste ano.
Para a especialista em direito digital Bruna Santos, integrante da Coalizão Direitos na Rede, é “urgente” avançar com a regulação das redes sociais no país.
“O PL 2630 (PL das Fake News) se dedica a estabelecer um novo grupo de regras mínimas para as plataformas, como elaboração de relatório de Transparência, mais informações sobre quem contrata anúncios ou impulsiona determinados tipos de conteúdo online e também trazer uma via um pouco mais forte para proteção de crianças e adolescentes ou a proteção de democracia no Brasil”, ressalta.
“Quem tenta arguir que o PL 2630 é um texto de censura, infelizmente, acredito que são pessoas que querem de fato atentar contra a democracia ou promover conteúdos nessa linha cinzenta entre conteúdos anti-democráticos ou uma simples crítica ao sistema político”, critica.
Apesar da não aprovação do PL das Fake News, a assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha, disse à BBC News Brasil que houve avanços importantes por parte do governo para melhorar o combate a crimes nas plataformas, como a edição da portaria Escola Segura.
Essa portaria estabeleceu medidas para melhorar a comunicação entre as polícias de todo país e as plataformas sociais, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Com isso, diz Aranha, as plataformas estão uniformizando canais de atendimento às autoridades competentes, enquanto as polícias estão sendo melhor qualificadas para fazer requisições às empresas.
A secretária, porém, avalia que os avanços são insuficientes.
“Não acho que as plataformas estão preparadas para as eleições. Não estão preparadas para os desafios da IA (inteligência artificial) generativa, por exemplo, para as deep fakes (uso de inteligência artificial para gerar vídeos falsos). Temos muita preocupação em relação às eleições”, diz.
No momento, o TSE trabalha em novas regras para coibir vídeos falsos, manipulados por Inteligência Artificial, nas próximas eleições.
Serão realizadas audiências públicas no final de janeiro para colher propostas da sociedade nesse campo.
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