MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIOS: FUJAM DOS JUROS ALTOS

Pronampe: um aliado dos micro e pequenos empresários brasileiros

Por Wanderley Parizotto – economista

Em um cenário econômico desafiador para os pequenos negócios, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem se consolidado como uma das principais ferramentas de fomento ao empreendedorismo no Brasil. O Pronampe tem por objetivo oferecer crédito com condições facilitadas para fortalecer os negócios de micro e pequenos empresários — um setor que representa cerca de 30% do PIB nacional e responde por mais da metade dos empregos formais no país.

O que é o Pronampe?

O Pronampe é um programa de crédito do Governo Federal, instituído pela Lei nº 13.999/2020 e operacionalizado por meio da Receita Federal, bancos públicos, cooperativas de crédito e instituições financeiras privadas habilitadas. Ele oferece empréstimos com juros mais baixos e prazos mais longos que os praticados no mercado tradicional, voltados exclusivamente para microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões).

Desde sua criação, o programa já passou por várias atualizações e atualmente faz parte da política pública permanente de crédito.

Como o Pronampe pode ajudar?

O crédito pode ser utilizado para capital de giro, aquisição de equipamentos, reformas e até mesmo pagamento de salários. Em momentos de crise, como durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe foi essencial para a sobrevivência de milhares de pequenos negócios. Hoje, ele continua a ser um mecanismo estratégico para investimentos e crescimento sustentável.

Entre os principais benefícios do programa estão:

• Taxas de juros reduzidas: abaixo das praticadas pelo mercado tradicional;

• Prazos estendidos para pagamento: incluindo carência de até 11 meses;

• Menos burocracia: com acesso facilitado via Receita Federal e instituições financeiras;

• Garantia parcial do Governo Federal: reduzindo o risco para os bancos e facilitando a concessão de crédito.

Quais são as condições e taxas?

Em 2024, o Pronampe estabeleceu as seguintes condições básicas para financiamento:

• Valor do empréstimo: até 30% do faturamento anual da empresa no ano anterior (ou até R$ 150 mil para novas empresas);

• Prazo de pagamento: até 48 meses, com carência de até 11 meses para iniciar o pagamento;

• Taxa de juros: Taxa Selic + até 6% ao ano.

Essas condições podem variar ligeiramente de acordo com a instituição financeira, mas sempre dentro dos parâmetros definidos pelo programa.

Como conseguir o financiamento?

Para solicitar o crédito via Pronampe, o empresário deve:

1. Estar com o CNPJ ativo e regularizado;

2. Ter um histórico fiscal e bancário positivo, com ausência de dívidas graves em aberto;

3. Autorizar o compartilhamento de dados com instituições financeiras, através do Portal e-CAC da Receita Federal;

4. Procurar um banco ou cooperativa habilitada, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, cooperativas do Sicredi, Sicoob, entre outros;

5. Apresentar a documentação exigida, incluindo faturamento anual, declaração de regularidade fiscal e cadastro atualizado.

A recomendação é iniciar o processo pelo portal da Receita Federal, onde a empresa autoriza o compartilhamento de seus dados com o banco escolhido.

Um impulso para o crescimento

Para os micro e pequenos empresários, o Pronampe representa uma oportunidade real de fôlego financeiro, com custos acessíveis e apoio institucional. Em vez de buscar alternativas de crédito caras ou informais, o programa oferece uma trilha segura para reestruturação e crescimento dos negócios.

Num país onde mais de 90% das empresas ativas são de pequeno porte, políticas como o Pronampe são fundamentais não apenas para manter empregos, mas também para impulsionar o desenvolvimento econômico local e regional.

Passo a passo para solicitar o financiamento:

1. Verifique seu enquadramento
   ➤ Microempresa (ME): até R$ 360 mil/ano
   ➤ Pequena empresa (EPP): até R$ 4,8 milhões/ano

2. Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal
   ➤ https://cav.receita.fazenda.gov.br

3. Autorize o compartilhamento de dados com instituições financeiras
   ➤ Menu: “Outros”, depois “Autorizar Compartilhamento de Dados com Bancos”

4. Procure um banco participante
   ➤ Ex: Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Santander, cooperativas do Sicredi ou Sicoob

5. Envie a documentação solicitada e aguarde análise de crédito

Importante: O crédito deve ser usado exclusivamente para fins empresariais.

Evolução do Pronampe (2020–2024) –  Volume de crédito liberado pelo Pronampe (em bilhões de R$)