Posted by A lei que pela primeira vez trouxe uma lista de direitos específicos para os brasileiros com mais de 60 anos foi criada em 1994, quando o país era governado por Itamar Franco. Um dos artigos determinou que cada cidade abrigaria um Conselho Municipal do Idoso, com a incumbência de fazer os novos direitos valerem e impedir que o poder público e a sociedade continuassem atropelando os idosos.
Hoje, com a lei prestes a completar 27 anos, só metade das cidades tem Conselho Municipal do Idoso. O quadro piora quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, 16% dos municípios contam com conselho. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados são do IBGE.
A tímida difusão dos Conselhos Municipais do Idoso é um problema porque deixa a população mais velha sem voz — quase tão invisível como era antes do governo Itamar.
Em razão das limitações de saúde típicas da idade, os idosos dificilmente conseguem se mobilizar em ONGs que militem por seus direitos — ao contrário de outros grupos também ignorados, como os negros, os portadores do HIV e as pessoas com deficiência.
A presidente do Conselho do Idoso de Florianópolis, Leny Nunes, afirma que os mais velhos são vítimas dos mais variados tipos de violência o tempo todo:
— O idoso é violentado quando lhe negam prioridade no banco, no ônibus ou no hospital, quando a cidade não oferece infraestrutura adaptada para que ele possa ir e vir, quando a família se apossa de sua aposentadoria, quando os filhos o despejam numa instituição de longa permanência [a atual denominação do asilo]. O Brasil tem leis e políticas suficientes e boas para o idoso, mas elas não são postas em prática. O que os conselhos fazem é lutar para que o idoso tenha o respeito que merece.
A pioneira lei de 1994 foi criada para atender o artigo da Constituição de 1988 que diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”. Ela, contudo, vinha sendo ignorada sem pudor. Por isso, o Congresso aprovou em 2003 o Estatuto do Idoso, mais abrangente, detalhado e punitivo do que a lei anterior. Com o estatuto, os Conselhos Municipais do Idoso tiveram sua utilidade reforçada.
Friagem à noite
Em Brasília, por exemplo, o Conselho do Idoso pressiona o governo local a abrir vagas na educação de jovens e adultos (EJA), o antigo supletivo, especificamente no período diurno. Há poucos idosos na EJA porque as aulas quase sempre são ministradas à noite, nas escolas que durante o dia oferecem o ensino regular a crianças e adolescentes. Os mais velhos evitam sair à noite por motivos como a escassez de transporte público, o risco aumentado de assaltos e até mesmo a friagem, que lhes ameaça a saúde.
A demanda por escola na velhice não é pequena. Enquanto a taxa de analfabetismo da população brasileira como um todo é de 7%, o índice sobe para 20% entre os idosos e chega a 30% no caso dos idosos negros.
— Quando se fala no idoso, pensa-se muito na pessoa adoecida, que precisa apenas de políticas públicas de saúde e de assistência social. Mas não pode ser só isso — diz o presidente do Conselho do Idoso de Brasília, Ronnes Pereira. — As pessoas estão cada vez mais envelhecendo com saúde. Para não ser apartado da sociedade, o idoso também tem de contar com políticas de educação, trabalho, esporte, lazer, cultura.
Quando faltam políticas, o Conselho Municipal do Idoso aciona a prefeitura e os vereadores. Quando elas existem e são desrespeitadas, recorre à polícia e ao Ministério Público. As leis permitem que cada conselho crie um fundo, alimentado com verba pública e doações, para custear projetos.
O conselho é formado por funcionários da prefeitura e cidadãos comuns, que atuam de forma voluntária, sem salário. Mesmo havendo conselheiros indicados pelo poder público e sendo suas despesas administrativas custeadas pelos cofres municipais, o órgão não é subordinado à prefeitura.
Cartilha
A lei de 1994 também determinou a criação de conselhos semelhantes nas esferas nacional e estadual. Diferentemente dos municípios, todos os estados cumprem a lei. No nível federal, há o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Em junho, a pedido do conselho nacional, o ministério anunciou que providenciaria equipamentos necessários ao pleno funcionamento de 23 conselhos municipais e 18 estaduais, incluindo carro, computadores e móveis.
Para mostrar o caminho às cidades que ainda não se estruturaram, o conselho nacional elaborou uma cartilha que explica como abrir e conduzir o Conselho Municipal do Idoso.
A presença de conselho em apenas metade das cidades fica mais preocupante diante do envelhecimento do país em ritmo vertiginoso. Em 1980, os brasileiros com mais de 60 anos representavam 6% da população. Atualmente, são 14%. Em duas décadas, passarão de 32%.
A pirâmide demográfica (com a base, de jovens, alargada e o topo, de idosos, afunilado) já está ganhando a forma de uma “torre demográfica” (com a base e o topo simétricos). O estreitamento da base se deve à redução do número de bebês que as famílias resolvem ter. O inchaço do topo, por sua vez, se explica pela longevidade proporcionada pelo avanço da medicina.
— A juventude ainda não vê que, quando luta pelos idosos, acaba agindo em causa própria. Os direitos que os jovens derem agora a essa população serão desfrutados por eles próprios no futuro. O jovem de hoje é o idoso de amanhã.
A Europa passou por essa transição no decorrer de mais de um século, o que lhe deu tempo para fazer com calma as adaptações necessárias à inclusão social dos idosos. No Brasil, o envelhecimento está chegando de uma vez e sem que o país tenha se preparado para abrigar tantos idosos.
A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Eunice da Silva, afirma que quem ainda está longe da velhice também precisa se mobilizar, inclusive participando dos conselhos:
— A juventude ainda não vê que, quando luta pelos idosos, acaba agindo em causa própria. Os direitos que os jovens derem agora a essa população serão desfrutados por eles próprios no futuro. O jovem de hoje é o idoso de amanhã.