Posted by Por Wanderley Parizotto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem. A volta do despacho de bagagem foi incluído no texto da Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, e aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados.
Toda a imprensa tratou o assunto somente abordando o veto presidencial para o despacho gratuito da bagagem, deixando de lado o que de fato interessa.
Contudo, este projeto de lei altera profundamente o setor aéreo no Brasil.
Ao sancioná-lo Bolsonaro deu ‘um presente’ aos grandes traficantes de drogas e armas.
O QUE MUDOU E QUE DE FATO INTERESSA AO PAÍS:
Aeroportos
Quanto aos aeroportos, a MP 1089/21 retira da lei aspectos como a proibição de se construir aeroportos, mesmo pequenos, sem autorização prévia da autoridade aeronáutica (Comando da Aeronáutica – Comaer); e a necessidade de homologação, registro e cadastro para seu funcionamento.
TRANSPORTE DE ARMAS, MUNIÇÕES, MATERIAL BÉLICO E EXPLOSIVOS
Para aeronaves de uso específico, a MP determina que um ato conjunto da Anac e do Ministério da Justiça poderá dispensar autorização especial para aeronaves civis públicas de segurança pública (da Polícia Federal, por exemplo) transportarem explosivos, munições, armas de fogo, material bélico e outras substâncias consideradas perigosas para a segurança pública, da própria aeronave ou de seus ocupantes.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Ou seja, pequenos aeroportos e pistas poderão ser construídos sem nenhuma autorização da Anac.
A pergunta que devemos fazer é: a quem mais interessa a construção de aeródromos? A quem mais interessa flexibilizar a construção de pistas para pouso e decolagem de pequenas aeronaves? E o transporte de armas sem fiscalização e autorização, quem irá se beneficiar?
É muito difícil imaginar quem serão os principais beneficiados pelas alterações? Traficantes de armas e drogas, óbvio.
E a aeronáutica, o que falou? Nada. Ficou calada. Estranho, não?
Foto de abertura: Aislan Henrique – G1 Triângulo Mineiro
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