Advogado especialista em Terceira Idade explica como garantir a segurança e bem-estar dos idosos em Instituições de Longa Permanência

Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, as famílias que têm parentes mais velhos são frequentemente confrontadas entre a escolha de manter o idoso dependente em casa, sob cuidados de parentes ou cuidadores, ou institucionalizá-los em casas especializadas, chamadas de Instituições de Longa Permanência.

Na sociedade, há certo preconceito sobre a institucionalização do idoso. Muitos ainda entendem que deixá-los em ILP- Instituições de Longa Permanência- é sinônimo de abandono ou desprezo. Porém, em certos casos, dependendo das condições de disponibilidade dos parentes, ela é a única solução. Mas vale ressaltar que a família jamais pode transferir a responsabilidade que é dela para estas casas.

“As famílias que colocam seus parentes em instituições e não prestam mais nenhum auxílio incorrem no crime de abandono, como prevê o artigo 98 do Estatuto do Idoso, com pena de seis meses a três anos e multa”, explica o Dr. Estanislau Meliunas Neto, advogado especializado em direito da Terceira Idade.

Como tornar estas internações menos problemáticas ou traumáticas para a família e para o idoso? O primeiro passo para uma parceria bem sucedida entre a família e as ILPs é a celebração de um contrato.

Outro ponto fundamental é observar se a instituição escolhida tem cadastro e licença de funcionamento na Vigilância Sanitária do município.

Os parentes também devem verificar se o local é seguro para evitar quedas. “ Tapetes não são indicados por facilitar quedas, mas corrimãos devem estar presentes nos corredores e mesmo nas áreas externas, para segurança dos idosos. Assim como barras de proteção nos banheiros, já que há o risco de queda nesses locais úmidos. Dê preferência a instituições que não tenham escadas. Se não for possível achá-las, é importante que haja corrimãos nas escadas e telas de segurança nas janelas”, ressalta o Dr. Estanislau. 

Ele ainda pontua que é necessário fazer visitas constantes a essas casas, não somente para observar a limpeza e as instalações locais, mas também para conversar com os médicos, enfermeiras e responsáveis. Vale também solicitar e cobrar todas as licenças das ILP atualizadas periodicamente – e não apenas na hora de assinar o contrato.

Dr. Estanislau Meliunas Neto, advogado especializado em direito da Terceira Idade. Foto – divulgação

Ainda é importante exigir que a instituição ofereça o acompanhamento de um nutricionista.

A norma vigente determina que as casas de repouso ofereçam pelos menos seis refeições diárias. Além disso, qualquer ILP para idosos deve ter um responsável técnico com nível superior. Como esses locais não são serviços de saúde, não é obrigatório que o responsável seja médico ou enfermeiro.

A Anvisa determina o número de cuidadores na instituição dependendo do grau de autonomia dos idosos. Em uma instituição onde os idosos são mais dependentes, a Resolução RDC 283/2005 prevê um cuidador para cada seis pacientes.

Outro aspecto de extrema importância é o bem-estar emocional destes pacientes.

A maioria destas casas conta com psicólogos, mas um ponto que deve ser levado em consideração é a humanização no tratamento ao idoso por todos os membros do corpo de profissionais.“ Sempre ressalto a necessidade de um atendimento humanizado e diferenciado nas ILP. Cada idoso tem um perfil psicológico diferente.

A humanização não trará uma melhora específica em doenças como Parkinson ou Alzheimer, mas influenciará muito positivamente na qualidade de vida destes doentes”, explica a Dra. Amabile Pandori, médica geriatra da Vivenda Quinta das Flores, Instituição de Longa Permanência localizada em Santana de Parnaíba, São Paulo. “Com uma qualidade de vida mais elevada, doenças decorrentes de estresse como infecções e consequentes internações desnecessárias podem ser evitadas. A humanização ainda pode postergar situações desgastantes como o uso de fraldas geriátricas”, completa a Dra. Amabile.

Nem sempre essas internações em ILP são decorrentes de doenças físicas, por isso a necessidade de alta humanização. “Muitos idosos que sofrem de depressão por perda de um cônjuge ou parentes vão para Instituições de Longa Permanência em busca de novas amizades e companhia”, afirma a Dra. Carla Gutschov , fisioterapeuta com e especialização em oncologia geriátrica pelo Hospital Albert Einstein.

fonte: Assessoria de Imprensa/imagem de abertura Gerd Altmann/Pixabay

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