Posted by Não é raro que os segurados do INSS se deparem com algum corte em seus benefícios…
Apesar disso, caso o segurado tenha tido o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) bloqueado ou em outras situações, é possível recorrer da decisão e reverter a situação em favor do beneficiário.
Neste sentido, a lei prevê a possibilidade de o segurado recorrer tanto na esfera administrativa, pelas vias judiciais.
Para tanto, é necessário que o segurado tenha plena convicção de que seu benefício foi encerrado de forma injusta e que segue contemplando todos os requisitos que o INSS exige para que o benefício seja deferido.
Como fazer o pedido judicial
Os segurados podem realizar o pedido judicial para reverter o bloqueio do INSS por meio da contratação de um advogado, de preferência, especialista em Direito Previdenciário.
De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Dr. Janius Arêdes “o recurso contra a decisão que indefere o auxílio-doença demora muito tempo para ser julgado e na grande maioria dos casos esses recursos são negados, por isso a melhor opção é propor ação judicial, pois além de ser mais rápido as chances de êxito são maiores”, justifica.
Em alguns casos, o cidadão também pode requerer indenização por danos morais através do processo judicial, em situações em que a falta do benefício tenha lhe causado algum tipo de dano que seja possível de ser comprovado.
Muitos destes erros que ocasionam nos cortes de benefícios têm ocorrido devido a altas médicas injustificadas, de revisão, com alta determinada e sem nova perícia.
Nestas situações, os danos morais podem decorrer de:
- Demora para a concessão do benefício;
- Equívoco em perícia médica;
- Corte injustificado do benefício.
Pedido Administrativo
No caso do pedido administrativo, o mesmo pode ocorrer pelo próprio INSS. O segurado tem um prazo de até 30 dias para recorrer após o retorno da perícia médica.
Para fazer o requerimento o segurado precisa seguir os passos a seguir:
- Acessar o site Meu INSS;
- No menu principal “Para Você”, escolher a opção “Agendamento / Solicitações”;
- Clicar em “Novo requerimento” e prosseguir com a solicitação;
- Cadastrar o recurso, apresentando informações e dados específicos, além de justificativa;
- Enviar todos os documentos que demonstrem os motivos do recurso.
Por que o auxílio-doença pode ser caçado?
Benefícios como o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária, auxílio-reclusão e salário maternidade em regra sempre terão uma data para cessar, pois levam em consideração uma condição temporária do beneficiário.
Neste sentido, é importante sempre deixar o INSS ciente da real situação do beneficiário para que o benefício possa ser estendido durante todo o período em que seja necessária sua cobertura.
fonte: assessoria de imprensa/imagem de abertura: fonte site ‘o previdenciário’