TRÊS DIREITOS QUE PESSOAS COM MAIS 60 ANOS TÊM E TALVEZ NÃO SAIBAM

Veja quais são esses direitos e como usufrui-los!

  1. BPC

Esse é um benefício oferecido a pessoas  acima dos 65 anos e deficientes de qualquer idade, mas que possuam renda baixa. Ele é garantido para aqueles que recebem ¼ de salário mínimo por pessoa da família.

O BPC não paga 13º salário e nem pensão por morte, mas em contrapartida, não exige que o beneficiário tenha sido contribuinte.

O valor do benefício é de um salário mínimo ou seja, R$ 1.045. Para solicitar, é preciso que o solicitante tenha cadastro no CadÚnico. Depois,  o usuário deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e fazer o pedido do BPC.

Caso tenha dúvidas, o solicitante pode buscar informações através do telefone de atendimento 135.

  1. Carteira do idoso

Pessoas com mais de 60 anos também podem solicitar a carteira do idoso,  um documento que garante benefícios complementares e que pode contribuir para o acesso a serviços diversos.

O documento pode ser utilizado em todo território nacional e é garantido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). O benefício tem validade de até dois anos e deve ser renovado.

A carteira deve ter informações básicas como número dos documentos pessoais e foto de identificação.

Para solicitá-la, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Além disso, é preciso se cadastrar no CadÚnico.

  1. Isenção de IPTU

Através do Estatuto do Idoso, alguns impostos sofreram isenção para os idosos. Um desses impostos é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas por se tratar de um tributo municipal, nem todas as cidades aderiram à medida.

Não é um benefício muito divulgado, porém, muitas cidades já aderiram e é possível solicitar a isenção.

São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre são cidades que oferecem esse benefício, mas cada uma tem suas próprias regras. Para solicitar é preciso procurar a prefeitura de seu município.

fonte_ FDR

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